ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO 00º CARTÓRIO DA 00ª VARA CRIMINAL
(ou Senhor Secretário do Tribunal………)
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profião, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado, nos termos do incluso instrumento de mandato , (doc. 00) vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 639 e ssss. do Código de Processo Penal, requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal, como tendo infringido o art. 00 do Código Penal e que indeferiu o pedido de TAL, e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. 00 do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de TAL (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. 00 do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
- Certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
- Certidão de tempestividade da interposição do recurso;
- Certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
- …….. (outras peças se necessário).
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
OAB Nº
