PROCURAÇÃO
(nome completo do (a) outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade n.º (número da identidade) e do CPF/MF n.º (número do CPF), residente e domiciliado (a) à (endereço completo), por meio deste instrumento particular, nomeia e constitui como seu (a) procurador (a) o (a) advogado (a) (nome completo do (a) advogado (a), inscrito (a) na OAB (número da inscrição na OAB), para representá-lo (a) perante a Justiça Criminal, nas ações penais que lhe forem movidas, em especial na ação penal n.º (número da ação penal) em trâmite na (nome da vara e comarca).
O (a) procurador (a) fica autorizado (a) a praticar todos os atos necessários e pertinentes à defesa dos interesses do (a) outorgante, incluindo, mas não se limitando, a:
receber intimações e notificações relacionadas ao processo penal em questão;
apresentar peças processuais, tais como defesas, recursos e alegações finais;
acompanhar o processo em todas as suas fases, desde a investigação até o julgamento final;
requerer medidas cautelares e recursos, inclusive habeas corpus, quando necessário;
transigir, renunciar a direitos, confessar, desistir, firmar compromisso, transacionar e celebrar acordos;
fazer acordos de delação premiada, se for o caso;
praticar os demais atos necessários à defesa dos interesses do (a) outorgante.
(local, data)
(assinatura do (a) outorgante)
(nome completo do (a) outorgante)
🗂️ Procuração para Atuação na Área Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento pelo qual o cliente (réu, investigado ou interessado) concede poderes a um advogado para representá-lo em processos e procedimentos criminais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em defesa do cliente em inquéritos, ações penais e demais procedimentos criminais.
- 🛡️ Garantir a representação legal no âmbito criminal, inclusive em audiências, diligências e recursos.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Identificação do outorgante (cliente).
- 🧑💼 Identificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes concedidos (defesa, recursos, acompanhamento de inquéritos, etc.).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todos os dados do cliente e do advogado.
- 📄 Especificar os atos para os quais o advogado está autorizado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma no cartório.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante que o advogado possa atuar em nome do cliente em todas as fases do processo criminal.
- ✔️ Permite acesso a autos, realização de diligências e apresentação de defesa.
- 📜 Evita nulidades processuais por falta de representação.
⚠️ Observações
- 📢 A procuração pode ser específica para determinado processo ou geral para a área criminal.
- 🧾 Pode ser exigida cópia autenticada para apresentação em juízo.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração para Atuação na Área Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Serve para autorizar o advogado a representar e defender o cliente em procedimentos e processos criminais.
2. Quem pode conceder a procuração?
Qualquer pessoa investigada, acusada ou interessada em um processo criminal, maior de idade e capaz.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório, mas pode ser exigido em alguns tribunais ou procedimentos.
4. Quais poderes podem ser incluídos?
Atuar em inquéritos, audiências, recursos, diligências, apresentar defesa, interpor habeas corpus, entre outros.
5. A procuração pode ser limitada?
Sim, pode ser restrita a determinados atos, fases ou processos criminais.
6. A procuração vale para qualquer processo criminal?
Pode ser geral para a área criminal ou específica para um caso/processo.
7. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
8. O advogado pode atuar sem procuração?
Somente em casos de urgência, devendo apresentar a procuração assim que possível, sob pena de nulidade dos atos.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos e personalizáveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!