RECIBO
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, advogado (a), inscrito (a) na OAB/… sob o nº…, com escritório profissional no endereço completo, recebi da NOME DA EMPRESA (ou pessoa física, em seguida qualificação completa), pessoa jurídica de direito “privado ou público”, inscrita no CNPJ sob o nº…, com sede no endereço completo, a importância de R$… (…), referente ao pagamento de honorários advocatícios relativos à (diligência, nº do processo, etc).
Local, Data.
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NOME DO ADVOGADO
OAB/__ nº
🧾 Recibo de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que formaliza e comprova o pagamento dos honorários ao advogado referente aos serviços jurídicos prestados.
🎯 Objetivo
- 💵 Registrar de forma oficial o recebimento dos valores combinados.
- 🛡️ Proteger tanto o cliente quanto o advogado, servindo como comprovante em situações futuras.
- 📑 Atender exigências contábeis e fiscais.
📝 Como funciona?
- ✍️ O advogado preenche o recibo com os dados do cliente, valor, descrição do serviço, data e forma de pagamento.
- 📄 O documento é assinado e entregue ao cliente, mantendo-se uma via arquivada.
📃 Estrutura do Recibo
1️⃣ Identificação do advogado (nome, OAB, CPF/CNPJ) e do cliente.
2️⃣ Valor recebido (em números e por extenso).
3️⃣ Descrição do serviço realizado.
4️⃣ Data do pagamento.
5️⃣ Forma de pagamento (dinheiro, transferência, cheque, etc).
6️⃣ Assinatura do advogado.
🛡️ Importância Legal
- 📜 Serve como prova de pagamento em processos judiciais e administrativos.
- 💼 Facilita a organização financeira do advogado ou escritório.
- 🏛️ Pode ser solicitado por órgãos fiscalizadores.
⚠️ Observações
- 📄 O recibo não substitui o contrato de honorários, mas complementa o controle financeiro.
- 📝 Recomenda-se detalhar os serviços para evitar dúvidas futuras.
- 📅 O recibo deve ser emitido no ato do pagamento.
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❓ FAQ – Recibo de Honorários Advocatícios
1. O que é um recibo de honorários advocatícios?
É um documento que comprova o pagamento feito ao advogado pelos serviços jurídicos prestados.
2. Quem deve emitir o recibo?
O próprio advogado ou o escritório responsável pelo atendimento ao cliente.
3. O recibo substitui o contrato de honorários?
Não. O contrato define as condições do serviço; o recibo apenas comprova o pagamento.
4. Quais informações são obrigatórias no recibo?
Nome e CPF/CNPJ do cliente e do advogado, valor, serviço prestado, data, forma de pagamento e assinatura.
5. O recibo pode ser usado para fins fiscais?
Sim, pode ser utilizado na declaração de imposto de renda, conforme a legislação.
6. O recibo serve como prova em caso de disputa judicial?
Sim, é um documento válido como prova de pagamento.
7. Preciso emitir recibo em todos os pagamentos?
Sim, é recomendável para transparência e segurança das partes.
8. O recibo pode ser digital?
Sim, desde que contenha todos os dados necessários e assinatura digital ou eletrônica.
9. Onde encontrar modelos de recibo?
No site oficial ou pelo Facebook.
10. O recibo precisa ser reconhecido em cartório?
Não é obrigatório, mas pode ser feito para maior segurança, se desejado.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!