INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO
XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do registro geral nº XXX.XXX.XXX – SSP/RN, CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Ticio dos anzois pereira e Ana Claudia dos anzois pereira, nascido em 05/04/1998, residente e domiciliado na RUA HAVAÍ, S/N, PASSO DA PÁTRIA, NATAL/RN, CEP 59025-763, por este instrumento e na melhor forma de direito, outorga a FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 12.640 OAB/RN, CPF/MF sob nº XXXXXXX, RG XXXXXXXX – SSP/RN, com endereço profissional na Rua João Pessoa, Nº 219 – sala 202 – Ed. Sisal, Cidade Alta, Natal/RN – CEP: 59025-500. Pelo presente instrumento de procuração, a outorgante nomeia e constitui o seu bastante procurador, a quem confere os poderes referentes à cláusula “ad judicia et extra”, para o fim especial de defendê-la em Processo Criminal nº XXXXXXXXXXXXXXXX que lhe move a Justiça Pública. Podendo, para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa previa, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, inclusive substabe lecer.
Natal, 27 de março de 2019.
NOME DO OUTORGANTE
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que autoriza um advogado a representar um cliente em procedimentos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em defesa do cliente em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, recursos e demais atos judiciais e extrajudiciais.
- 🛡️ Garantir que o cliente tenha assistência técnica adequada perante autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário.
- 🤝 Formalizar a atuação do advogado, conferindo poderes para agir em nome do outorgante.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defender em inquérito, acompanhar interrogatórios, atuar em audiências, apresentar e impugnar provas, interpor recursos, substabelecer poderes, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Detalhar claramente os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior validade.
🔍 Importância
- 🛡️ Assegura o direito à ampla defesa e à atuação técnica do advogado em todas as fases processuais.
- ✔️ Evita nulidades e problemas jurídicos por ausência de poderes.
- 📜 Dá segurança jurídica à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento legal.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por alguns órgãos para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é essencial para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
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