PROCURAÇÃO – PENAL – PESSOA JURÍDICA
_____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, neste ato representada por sua diretora ____________, brasileira, casada, bioquímica, portadora da Cédula de Identidade nº ____________, expedida pela ______, inscrita no CIC sob nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ – ___, nomeia e constitui, seu bastante procurador, ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade de _________ – UF, na Rua ____________, onde recebe intimações. Fone: ____________ – Fax: ____________, com a finalidade especial de oferecer no foro criminal desta comarca de ________, queixa-crime contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, visto ter o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade e registros cartorários, obtendo destarte, vantagem ilícita em proveito próprio e prejuízo alheio; podendo funcionar em todos os termos da ação, em qualquer instância, interpor recursos e requerer as providências legais e necessárias.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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Diretora
🏢 Procuração Penal – Pessoa Jurídica – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico pelo qual uma empresa (pessoa jurídica) autoriza um advogado a representá-la em processos penais.
🎯 Finalidade
- ⚖️ Permitir que a empresa seja formalmente representada em investigações e ações penais.
- 🛡️ Garantir defesa técnica qualificada em nome da pessoa jurídica.
📝 Como funciona?
- 🖋️ O representante legal da empresa (diretor, sócio, administrador) outorga poderes a um advogado.
- 📄 A procuração deve especificar poderes para atuar em processos penais, podendo incluir poderes gerais e/ou específicos.
- 👨💼 O advogado passa a representar a empresa perante autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário.
🛠️ Procedimento
1️⃣ Elaboração da procuração, com dados da empresa e do advogado.
2️⃣ Assinatura pelo representante legal da empresa.
3️⃣ Reconhecimento de firma, se exigido.
4️⃣ Juntada da procuração aos autos do processo penal.
🛡️ Garantias Legais
- 🏛️ Direito à ampla defesa e contraditório para a pessoa jurídica.
- 📑 O advogado pode apresentar defesas, recursos, acompanhar investigações e audiências.
- ⚖️ Atuação em nome da empresa em todas as fases do processo penal.
⚠️ Observações
- 🚫 A procuração deve ser clara quanto aos poderes concedidos.
- 📝 O representante legal deve comprovar poderes de administração.
- 📃 A empresa só pode ser responsabilizada penalmente nos casos previstos em lei (ex: crimes ambientais).
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração Penal Pessoa Jurídica
1. O que é uma procuração penal para pessoa jurídica?
É o documento que permite à empresa ser representada por advogado em processos penais.
2. Quem pode assinar a procuração pela empresa?
O representante legal (diretor, sócio, administrador com poderes de gestão).
3. Para que serve essa procuração?
Para garantir que a empresa tenha defesa técnica em investigações e ações penais.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para atuar em processos penais, podendo ser gerais ou específicos (ex: apresentar defesa, recorrer, acompanhar audiências).
5. Precisa reconhecer firma na procuração?
Em alguns casos pode ser exigido, principalmente para juntada em processos judiciais.
6. A empresa pode ser parte em processo penal?
Sim, nos casos previstos em lei, como crimes ambientais ou econômicos.
7. O advogado pode atuar em nome da empresa em todas as fases do processo?
Sim, desde que a procuração conceda os poderes necessários.
8. É necessário juntar outros documentos junto com a procuração?
Sim, normalmente é preciso anexar documentos que comprovem a representação legal (contrato social, ata de eleição, etc).
9. O que acontece se a empresa não apresentar defesa?
Pode ser decretada revelia, prejudicando o direito de defesa da empresa.
10. Onde encontrar modelos ou tirar dúvidas?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!