PROCURAÇÃO – REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
_____________, brasileiro, _____________, portador do RG _____________, CPF _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, na cidade de _____________, através do presente instrumento particular de procuração, que assina, nomeia e constitui seu procurador o Dr. _____________, brasileiro, casado, inscrito na OAB/___, sob o nº _______, com escritório à Rua _____________, nº ___, sala ___, Bairro _____________, CEP ______-___, nesta cidade, a quem confere todos os poderes, inclusive da cláusula ad judicia para ingressar em juízo ou repartição policial competente, com REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra o policial civil _____________, brasileiro, casado, e investigador de polícia _____________, brasileiro, casado, ambos trabalhando na DELEGACIA DE _____________, sito à Rua _____________, ___, Bairro _____________, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial, revirando os pertences, ameaçando e prendendo o requerente, violando desta forma o disposto na Lei nº 4.898/65, podendo dito procurador substabelecer.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
⚖️ Procuração para Representação Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado, geralmente advogado) a representá-la em processos criminais.
🎯 Finalidade
- 👨⚖️ Permitir que um advogado atue em nome do cliente em inquéritos e ações criminais.
- 📝 Viabilizar a defesa, acompanhamento de processos, apresentação de recursos e demais atos judiciais.
📝 Elementos Essenciais
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede a procuração).
- 👥 Qualificação do advogado (outorgado).
- 🗂️ Especificação dos poderes concedidos (ex: defesa, recursos, audiências).
- 📅 Data e local de assinatura.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
📃 Procedimento
1️⃣ Preencher todos os dados corretamente.
2️⃣ Definir os poderes desejados (gerais ou específicos).
3️⃣ Assinar a procuração (reconhecimento de firma pode ser solicitado).
4️⃣ Entregar ao advogado para anexar ao processo criminal.
🛡️ Garantias Legais
- 🏛️ Permite que o advogado atue legalmente em nome do cliente.
- 🔒 Garante direitos de defesa e acompanhamento do processo.
- 📑 Evita nulidades e problemas processuais por ausência de representação.
⚠️ Observações Importantes
- 🔍 Atenção à redação dos poderes (amplos ou restritos).
- ✍️ Recomenda-se reconhecer firma da assinatura para maior segurança.
- 📂 Guarde uma cópia da procuração para controle.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração para Representação Criminal
1. Para que serve a procuração de representação criminal?
Para autorizar um advogado a representar o cliente em investigações e processos criminais.
2. Quem pode ser o outorgado?
Advogado regularmente inscrito na OAB.
3. É obrigatório reconhecer firma?
Não é obrigatório por lei, mas o reconhecimento de firma é recomendado para garantir autenticidade.
4. Quais poderes podem ser concedidos?
Desde poderes gerais (defesa em todos os atos) até poderes específicos (ex: apresentar recurso, participar de audiência).
5. Pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante, por meio de instrumento de revogação.
6. Preciso de uma procuração para cada processo?
Em regra, uma procuração pode servir para vários processos, desde que os poderes estejam claros e abrangentes.
7. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial há modelos prontos para consulta e download.
8. A procuração é válida por tempo indeterminado?
Sim, salvo se houver prazo expresso ou revogação posterior.
9. Posso limitar os poderes do advogado?
Sim, basta especificar no texto da procuração quais poderes estão sendo concedidos.
10. Como tirar dúvidas ou pedir orientação sobre procuração?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!
