Imprensa internacional repercute ação da OAB sobre multa por uso de VPN

Os principais veículos jornalísticos internacionais repercutiram a ação em que a OAB requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que impõe multa a quem usar VPN para acessar a rede social X, conhecida como Twitter.

Os jornais americanos The New York Times e The Washington Post e a agência de Associated Press, distribuída no mundo todo para veículos publicados em diferentes idiomas, noticiaram que a OAB argumenta que “sanções nunca devem ser impostas sumariamente antes de garantir um processo contraditório e o direito à ampla defesa”.