Carta Testemunhável

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO 00º CARTÓRIO DA 00ª VARA CRIMINAL

(ou Senhor Secretário do Tribunal………)

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profião, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado, nos termos do incluso instrumento de mandato , (doc. 00) vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 639 e ssss. do Código de Processo Penal, requerer a expedição de

CARTA TESTEMUNHÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal, como tendo infringido o art. 00 do Código Penal e que indeferiu o pedido de TAL, e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. 00 do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de TAL (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).

Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. 00 do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.

  • Certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
  • Certidão de tempestividade da interposição do recurso;
  • Certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
  • …….. (outras peças se necessário).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

https://modelo.legal/carta-testemunhavel-2/

Deixe um comentário

Rolar para cima