O que são as Centrais de Audiência de Custódia?
As Centrais de Audiência de Custódia são locais onde são realizadas as audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão do indivíduo. Nessas audiências, o juiz ouvirá os argumentos do Ministério Público e do Advogado de Defesa do preso, decidindo sobre a legalidade e necessidade da prisão.
Localização das Centrais de Audiência de Custódia
Benfica – Rio de Janeiro
A Central de Audiência de Custódia de Benfica está localizada na SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico Marques, na Rua Célio Nascimento, 22 – Benfica, Rio de Janeiro – RJ. O plantão da unidade funciona aos sábados, domingos e feriados, das 11 às 18 horas.
Campos dos Goytacazes
Em Campos dos Goytacazes, a Central de Audiência de Custódia está situada na SEAPCF – Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, na Estrada Santa Rosa, 501 – Condin, Campos dos Goytacazes – RJ.
Volta Redonda
Na cidade de Volta Redonda, a Central de Audiência de Custódia funciona na SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos s/n – Roma I, Volta Redonda – RJ.
Informações relevantes para familiares e advogados
- As audiências de custódia visam avaliar a legalidade e necessidade da prisão, bem como prevenir possíveis abusos e maus-tratos aos presos.
- É fundamental que os familiares dos presos estejam cientes do local e horário das audiências, para que possam acompanhar o processo e prestar o apoio necessário.
- Os advogados criminalistas devem estar preparados para apresentar argumentos em favor do preso, buscando garantir seus direitos e, se possível, a liberdade provisória.
- A confecção das atas das audiências de custódia é de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
- As Centrais de Audiência de Custódia contam com salas de audiência e acomodações para membros da Defensoria, do Ministério Público e advogados.
Conhecer o funcionamento e a localização das Centrais de Audiência de Custódia é essencial para que familiares e advogados possam acompanhar de perto o processo e garantir os direitos dos presos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e transparente.
