CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE (parte): NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em.
CONTRATADO (advogado): NOME, nacionalidade, advogado, inscrito na OAB/(UF) sobe o nº, e no CPF sob o nº com domicílio profissional em.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios.
Cláusula 2ª As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes à profissão, ou seja, todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no instrumento de mandato.
Cláusula 3ª Todas as despesas efetuadas pelo Contratado, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotocópias, emolumentos, viagens, hospedagem, custas, perícias, contadores, dentre outros, ficarão a cargo do Contratante.
Cláusula 4ª Todas as despesas serão acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo Contratado.
Cláusula 5ª Em remuneração aos serviços profissionais ora pactuados (honorários), o Contratante pagará ao Contratado a importância equivalente a (colocar porcentagem ou valor correspondente) do valor bruto do proveito econômico obtido pelo Contratante, a ser pago imediatamente após o recebimento do valor pelo Contratante.
§ 1º Os pagamentos poderão ser efetivados mediante depósito na seguinte conta: (Dados da conta)
Cláusula 6ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca do (nome da comarca).
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
NOME DO CONTRATANTE
CPF do contratante
NOME DO CONTRATADO
OAB/(UF) nº
🗂️ Contrato de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que formaliza o acordo entre advogado e cliente quanto à prestação de serviços advocatícios e ao pagamento dos honorários.
🎯 Finalidade
- 💵 Definir valores, formas e condições de pagamento dos honorários.
- 🛡️ Garantir segurança jurídica para ambas as partes.
- 🤝 Especificar claramente quais serviços serão prestados pelo advogado.
📃 Estrutura do Contrato
- 👤 Qualificação das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço do advogado e do cliente).
- 📝 Descrição detalhada dos serviços contratados (assessoria, consultoria, processos judiciais, etc).
- 💰 Valor dos honorários e condições de pagamento (à vista, parcelado, percentual sobre êxito, etc).
- ⏳ Prazo para realização dos serviços.
- 📜 Cláusulas sobre rescisão, obrigações, foro e demais condições específicas.
- 🖊️ Assinatura das partes envolvidas.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Redigir o contrato com clareza e detalhamento.
- 📄 Conferir todas as cláusulas antes de assinar.
- 🖊️ Assinar e, se desejar, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- ✔️ Evita conflitos futuros sobre valores e obrigações.
- 🛡️ Protege os direitos de ambas as partes.
- 📑 Serve como prova em caso de disputas judiciais.
⚠️ Observações
- 🔄 O contrato pode ser ajustado conforme necessidade e negociação.
- ⚖️ Deve respeitar o Código de Ética da OAB e a tabela de honorários da seccional.
- 🧾 Recomenda-se que cada parte guarde uma via assinada.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Contrato de Honorários Advocatícios
1. O que é um contrato de honorários advocatícios?
É um documento que formaliza o acordo entre advogado e cliente sobre valores, condições de pagamento e obrigações relacionadas à prestação de serviços jurídicos.
2. Por que é importante assinar esse contrato?
Para garantir clareza, transparência e segurança jurídica, evitando conflitos e dúvidas futuras.
3. O contrato é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado pela OAB e pelas boas práticas jurídicas.
4. Quais informações devem constar no contrato?
Identificação das partes, descrição dos serviços, valores, forma de pagamento, prazos e condições de rescisão.
5. Pode haver honorários de êxito?
Sim, desde que esteja previsto no contrato e respeite as normas da OAB.
6. O contrato pode ser alterado depois de assinado?
Sim, desde que as alterações sejam feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
7. O que fazer em caso de inadimplência?
O advogado pode cobrar judicialmente, apresentando o contrato como prova.
8. Onde encontrar modelos de contrato de honorários?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos disponíveis gratuitamente.
9. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório, mas pode dar mais segurança ao contrato.
10. Como tirar dúvidas sobre contratos de honorários?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
