OUTORGANTE: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone para contato.
OUTORGADO: nome do advogado (a), nacionalidade, profissão, número de inscrição na OAB, endereço completo.
PODERES: Os poderes contidos na cláusula “ad judicia et extra”, a fim de que possa realizar todos os atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, perante qualquer juízo, instância ou Tribunal, repartição pública e órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual e municipal, autarquia ou entidade paraestatal, conferindo, também, poderes específicos para: requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar resposta à acusação, defesa prévia, alegações finais, produzir provas, interpor recursos para qualquer foro ou Tribunal, receber intimações e notificações, e tudo que for necessário ao cumprimento deste mandato, podendo substabelecer o presente com ou sem reserva de poderes se assim lhe convier.
Local, de ________ de xxxx.
Assinatura do outorgante
🗂️ Modelo de Procuração para Flagrante Delito – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza um advogado a representar e defender uma pessoa presa em flagrante delito.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir a atuação imediata do advogado em defesa do preso em flagrante.
- 🛡️ Garantir que o investigado tenha assistência jurídica desde o início do processo penal.
- 🤝 Formalizar a relação entre o preso (ou seu representante) e o advogado, especificando os poderes para atuar no flagrante.
📃 Estrutura da Procuração para Flagrante Delito
- 👤 Qualificação do outorgante (preso em flagrante ou seu representante legal).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa, requerer liberdade provisória, habeas corpus, acompanhar interrogatórios, diligências, recursos, substabelecer, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (ou representante).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados do outorgante e do advogado.
- 📄 Especificar claramente os poderes para atuação no flagrante.
- 🖊️ Assinar (reconhecimento de firma pode ser exigido em alguns casos).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito constitucional de defesa já no momento da prisão em flagrante.
- ✔️ Permite ao advogado atuar em todos os atos necessários para proteger os direitos do preso.
- 📜 Evita nulidades processuais por ausência de representação legal.
⚠️ Observações
- ⏰ Procuração pode ser específica para o flagrante ou abranger todo o processo penal.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Advogado deve apresentar a procuração à autoridade policial ou ao juízo.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração para Flagrante Delito
1. Para que serve a procuração para flagrante delito?
Serve para autorizar formalmente o advogado a defender e representar o preso desde o momento da prisão em flagrante.
2. Quem pode conceder essa procuração?
O próprio preso em flagrante ou, se ele estiver impossibilitado, um familiar ou representante legal.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório, mas pode ser exigido pela autoridade policial ou judicial para garantir autenticidade.
4. O que deve constar na procuração?
Identificação das partes, poderes específicos para atuar no flagrante, data, local e assinatura.
5. A procuração pode ser restrita ao flagrante?
Sim, pode ser apenas para o flagrante ou abranger todo o processo penal.
6. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, à autoridade policial ou ao juízo.
7. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações urgentes, pode iniciar a defesa, mas deve apresentar a procuração assim que possível.
8. A procuração vale para outros processos?
Não, geralmente é específica para o flagrante ou para o processo penal em questão.
9. Onde encontro um modelo de procuração para flagrante delito?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
