PROCURAÇÃO – PENAL
Eu, XXXX, brasileiro, estado civil, profissão XXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG XXXX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, na Cidade de XXXX – UF, pelo presente instrumento de procuração, por mim escrito e assinado, constituo meu bastante procurador, o Dr. XXXX, brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº XXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXXX, com escritório profissional na Cidade de XXXX – UF, na Rua XXXX, nº XXX, CEP: XX.XXX-XXX, onde recebe intimações, para o fim especial de oferecer no foro criminal desta comarca QUEIXA-CRIME contra XXXX, brasileiro, estado civil, inscrito sob RG XXXX, e CPF: XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na Cidade de XXXX, Rua XXXX, CEP: XX.XXX-XXX, por infração do artigo 138, do Código Penal, tendo-se em vista que no dia XX/XXXX/XXXX, em presença de vizinhos, na rua onde moro, me foi imputado, por meio de palavras, fato considerado como crime, podendo funcionar em todos os termos da ação, em qualquer instância, interpor recursos e requerer as providências legais, necessárias, e, inclusive substabelecer, firmo-me.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
OUTORGANTE
🗂️ Procuração Penal – Modelo de Instrumento Jurídico – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) nomear um advogado (outorgado) para representá-la em processos penais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Autorizar o advogado a atuar em defesa do cliente em procedimentos e processos criminais.
- 🛡️ Garantir a ampla defesa e o contraditório, direitos fundamentais em matéria penal.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Penal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes, geralmente o acusado ou investigado).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição detalhada dos poderes: defesa, recursos, acompanhamento de inquérito, diligências, substabelecimento, etc.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todos os dados das partes.
- 📄 Especificar claramente os poderes outorgados ao advogado.
- 🖊️ Assinar (em alguns casos, pode ser necessário reconhecimento de firma).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante que o acusado esteja devidamente representado e assistido em todos os atos do processo penal.
- ✔️ Permite ao advogado praticar todos os atos necessários para a defesa do cliente.
- 📜 Evita nulidades processuais por ausência de representação legal.
⚠️ Observações
- ⏰ Pode ser específica para um processo ou geral para a área penal.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Advogado precisa apresentar a procuração ao juízo para atuar no processo.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração Penal
1. Para que serve a procuração penal?
Serve para autorizar formalmente o advogado a defender o cliente em processos e procedimentos criminais.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa investigada, acusada ou ré em processo penal.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório, mas pode ser exigido por alguns órgãos ou tribunais para maior segurança.
4. O que deve constar na procuração penal?
Identificação das partes, poderes concedidos ao advogado, data, local e assinatura do outorgante.
5. A procuração pode ser restrita?
Sim, pode ser limitada a determinados atos, fases ou processos.
6. Como revogar a procuração penal?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
7. O advogado pode atuar sem procuração?
Apenas em casos urgentes, devendo apresentar a procuração assim que possível.
8. A procuração vale para vários processos?
Pode ser feita de forma geral para a área penal ou restrita a um processo específico.
9. Onde encontro um modelo de procuração penal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
