PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: NOME DO OUTORGANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXX, portador do RG nº. XXXXXXXXXXXX orgão expedidor, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXX,XXXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXXXXXX.
OUTORGADO: DR (A). NOME DO ADVOGADO (A), advogado (a), brasileiro (a), inscrito (a) na OAB/SP sob nº.XXX.XXX, com domicílio profissional na Rua XXXXXXXXXXXXX, XXXXX, XXXXX, XXXXXX/XX, CEP: XXXXXXXXXXXX, onde o outorgado deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referente ao presente feito.
PODERES E FINS: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº XXXXXXXXXX que está tramitando na __ Vara da Comarca de XXXXXXXXXXXXXX, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. (MENCIONAR OS ARTIGOS DO PROCESSO) do Código Penal, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Local, XX de xxxxxxxx de xxxxxx
OUTORGANTE
CPF: XXXXXXXXXXXXXX
🗂️ Procuração para Defesa Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento formal que autoriza um advogado a representar e defender o cliente em procedimentos e processos criminais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue legalmente em nome do cliente em todas as fases da investigação e do processo criminal.
- 🛡️ Garantir o direito de defesa técnica e acompanhamento jurídico.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Identificação do outorgante (quem concede os poderes, geralmente o acusado ou investigado).
- 🧑💼 Identificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes concedidos (defesa, recursos, petições, acompanhamento de inquéritos, etc.).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher todos os dados corretamente.
- 📄 Especificar claramente os poderes do advogado.
- 🖊️ Assinar, podendo ser necessário reconhecer firma, dependendo do órgão.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante ao acusado o direito constitucional de ampla defesa.
- ✔️ Permite ao advogado acesso aos autos, participação em audiências e a prática de todos os atos necessários à defesa.
- 📜 Evita nulidades processuais por falta de representação legal.
⚠️ Observações
- ⏰ Pode ser específica para um processo ou geral para a área criminal.
- 🧾 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 📢 Advogado deve apresentar a procuração ao juízo para atuar no processo.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração para Defesa Criminal
1. Para que serve a procuração para defesa criminal?
Serve para autorizar formalmente o advogado a representar e defender o cliente em investigações e processos criminais.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa investigada, acusada ou ré em processo criminal, maior de idade e capaz.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório por lei, mas pode ser exigido por alguns órgãos ou tribunais para maior segurança.
4. A procuração pode ser restrita?
Sim, pode ser limitada a determinados atos, fases ou processos específicos.
5. Quais poderes devem ser incluídos?
Atuar em inquéritos, audiências, apresentar defesa, interpor recursos, diligências, entre outros.
6. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
7. O advogado pode atuar sem procuração?
Somente em casos de urgência, devendo apresentar a procuração assim que possível, sob pena de nulidade dos atos.
8. A procuração vale para vários processos?
Pode ser geral para a área criminal ou específica, conforme o texto da procuração.
9. Onde encontro um modelo de procuração para defesa criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
