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Inquérito Policial

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Habeas corpus, inquérito policial

2 – Exemplo de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial. 1) Endereçamento: como se trata de pedido de habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou termo circunstanciado deverá ser dirigido ao Juiz de Direito. Sendo indeferido poderá o advogado impetrar nova ordem de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça ou recurso em

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fevereiro 11, 2024

Inquérito Policial – Direito Penal – Modelo de Habeas-Corpus

Decretação de prisão preventiva sem causa motivadora justificativa da constrição. Não houve prova da periculosidade do paciente, bem como este não tentou furtar-se ao Inquérito Policial. EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), inscrito na OAB/…, sob nº …. e no CPF/MF nº …., respectivamente, com

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fevereiro 11, 2024

Inquerito Policial

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de direito da 1ª vara criminal da Comarca de Brejo Santo Inquérito Policial nº: …….. Autos nº: …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo,

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fevereiro 11, 2024

Inquerito policial

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEABIRU/PR Autos: 0001212-00.2018.8.16.00132 Autor: Ministério Público Acusado: XXXXXX TXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe, por sua procuradora que ao final subscreve , XXXXXX, OAB 2101, (procuração anexa) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, Apresentar Defesa Prévia, com fulcro no Art. 55 da

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fevereiro 11, 2024

Inquérito policial

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE___________. _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, inconformado com a DENEGAÇÃO do seu pedido de Instauração De Inquérito Policial contra, vem, fundado no art. 5º, § 2º do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, requerendo a Vossa Senhoria que, no prazo fatal de 05

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janeiro 22, 2023

Inquérito policial

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _________________. Autos nº __________. __________________, já devidamente qualificado nos Autos do Inquérito Policial (ou Auto de Prisão em Flagrante) n.º____________, registrado nessa Delegacia de Polícia, indiciado por infração das penas do artigo ______do Código de Processo Penal, vem requerer que, em DILIGÊNCIA, sejam ouvidas

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janeiro 22, 2023

Inquérito Policial

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE_________. _____________________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ____, munido de poderes especiais por procuração do Querelado (doc. ____), vem, nos autos da Sindicância n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, requer a Vossa Senhoria que se digne juntar ao INQUÉRITO

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janeiro 22, 2023

Inquérito policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DELEGADO DE POLÍCIA (OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO OU DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA). ____________________, qualificação e endereço completo, vem, com supedâneo no art. 5º, § 4º do Código de Processo Penal, REPRESENTAR a Vossa Excelência, para que se instaure o competente INQUÉRITO POLICIAL para apuração do fato descrito a seguir:

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janeiro 22, 2023

Inquérito policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. _____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profisssão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente “NOTITIA CRIMINIS” contra _______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa a descrever: 1. (narrar o

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janeiro 22, 2023

Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DE _________ Objeto: instauração de inquérito policial.                                                            _________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/ _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, requerer, a abertura de inquérito policial, por crime de ação penal privada,

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outubro 10, 2022

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