O que são as Centrais de Audiência de Custódia?
As Centrais de Audiência de Custódia são locais onde são realizadas as audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão do indivíduo. Nessas audiências, o juiz ouvirá os argumentos do Ministério Público e do Advogado de Defesa do preso, decidindo sobre a legalidade e necessidade da prisão.
Localização das Centrais de Audiência de Custódia
Benfica – Rio de Janeiro
A Central de Audiência de Custódia de Benfica está localizada na SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico Marques, na Rua Célio Nascimento, 22 – Benfica, Rio de Janeiro – RJ. O plantão da unidade funciona aos sábados, domingos e feriados, das 11 às 18 horas.
Campos dos Goytacazes
Em Campos dos Goytacazes, a Central de Audiência de Custódia está situada na SEAPCF – Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, na Estrada Santa Rosa, 501 – Condin, Campos dos Goytacazes – RJ.
Volta Redonda
Na cidade de Volta Redonda, a Central de Audiência de Custódia funciona na SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos s/n – Roma I, Volta Redonda – RJ.
Informações relevantes para familiares e advogados
- As audiências de custódia visam avaliar a legalidade e necessidade da prisão, bem como prevenir possíveis abusos e maus-tratos aos presos.
- É fundamental que os familiares dos presos estejam cientes do local e horário das audiências, para que possam acompanhar o processo e prestar o apoio necessário.
- Os advogados criminalistas devem estar preparados para apresentar argumentos em favor do preso, buscando garantir seus direitos e, se possível, a liberdade provisória.
- A confecção das atas das audiências de custódia é de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
- As Centrais de Audiência de Custódia contam com salas de audiência e acomodações para membros da Defensoria, do Ministério Público e advogados.
Conhecer o funcionamento e a localização das Centrais de Audiência de Custódia é essencial para que familiares e advogados possam acompanhar de perto o processo e garantir os direitos dos presos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e transparente.
FAQ – Centrais de Audiência de Custódia: Informações Essenciais para Familiares e Advogados
1. O que são as Centrais de Audiência de Custódia?
As Centrais de Audiência de Custódia são locais onde são realizadas as audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão de um indivíduo. Nesses locais, um juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, ouvindo os argumentos do Ministério Público e da defesa.
2. Qual é a função das audiências de custódia?
O principal objetivo das audiências de custódia é garantir que os direitos dos presos sejam respeitados, avaliar a legalidade da prisão e prevenir abusos e maus-tratos. Elas permitem que o juiz decida sobre a manutenção ou a liberdade provisória do detido.
3. Onde estão localizadas as Centrais de Audiência de Custódia no Brasil?
As Centrais de Audiência de Custódia estão presentes em várias cidades. Por exemplo:
- Benfica, Rio de Janeiro: localizada na Cadeia Pública José Frederico Marques.
- Campos dos Goytacazes: situada na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca.
- Volta Redonda: na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.
4. Quais são os horários de funcionamento das Centrais de Audiência de Custódia?
As Centrais geralmente funcionam todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 11h às 18h, mas é importante verificar os horários específicos de cada unidade.
5. O que os familiares dos presos devem saber sobre as audiências de custódia?
Os familiares devem estar cientes do local e horário da audiência para poder acompanhar o processo. É fundamental que eles estejam informados sobre os direitos do preso e como podem apoiar legalmente a defesa.
6. Como os advogados devem se preparar para as audiências de custódia?
Os advogados devem estar prontos para apresentar argumentos que garantam os direitos do preso, buscando a liberdade provisória se for o caso. É essencial que eles conheçam bem o caso e estejam preparados para contestar a legalidade da prisão.
7. O que acontece após a audiência de custódia?
Após a audiência, o juiz pode decidir pela manutenção da prisão, conceder a liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares. A decisão deve ser fundamentada e informada às partes envolvidas.
8. Qual é a importância da confecção das atas das audiências de custódia?
A confecção das atas é crucial, pois documenta o que foi discutido durante a audiência, garantindo a transparência e a legalidade do processo. Essa responsabilidade é do Tribunal de Justiça do Estado onde a audiência ocorre.
9. As audiências de custódia são obrigatórias?
Sim, a realização das audiências de custódia é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela legislação, com o objetivo de assegurar os direitos dos presos e evitar abusos.
10. O que fazer se houver irregularidades durante a audiência de custódia?
Caso haja irregularidades, os advogados podem recorrer a instâncias superiores ou registrar queixas junto ao Ministério Público. É importante documentar qualquer violação dos direitos do preso durante o processo.
