Prezado(a) [Nome do Advogado],

Eu, [Nome do Cliente], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], venho por meio desta notificar Vossa Senhoria que, a partir da presente data, não mais desejo que continue a me representar no processo nº [número do processo], em trâmite perante o [órgão judiciário], renunciando assim ao mandato outorgado.

Solicito que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para formalizar a renúncia do mandato nos autos do processo, requerendo a intimação deste signatário para constituir novo patrono, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, conforme art. 76 do Código de Processo Civil.

Requeiro ainda a devolução de todos os documentos originais que estejam em posse de Vossa Senhoria, referentes ao processo em questão, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta notificação.

Informo que foi constituído novo advogado para acompanhar o processo, Sr(a). [Nome do Novo Advogado], inscrito na OAB sob nº [Número da OAB do Novo Advogado], com escritório profissional situado na [Endereço do Escritório do Novo Advogado].

Sendo o que tinha para o momento, agradeço pelos serviços prestados até então.

Atenciosamente,
[Assinatura do Cliente]
[Nome do Cliente]
[Local e Data]

FAQ – Notificação de Destituição de Mandato de Advogado

O que é uma notificação de destituição de mandato de advogado?

É um documento formal pelo qual o cliente comunica ao advogado que decidiu encerrar a relação de representação legal, revogando os poderes anteriormente concedidos através de procuração.

Qual a diferença entre destituição de mandato e renúncia de mandato?

A destituição de mandato é realizada pelo cliente, que decide encerrar a representação legal. Já a renúncia de mandato é uma iniciativa do advogado, que comunica ao cliente que não deseja mais continuar na representação de seus interesses.

É necessário apresentar justificativa para destituir um advogado?

Não é obrigatório apresentar justificativa, pois a relação advogado-cliente baseia-se na confiança e pode ser encerrada por vontade do cliente a qualquer momento. Porém, por cortesia profissional, pode-se mencionar sucintamente os motivos.

Como deve ser redigida uma notificação de destituição de mandato?

A notificação deve conter: identificação completa do cliente e do advogado, referência clara à procuração que está sendo revogada, declaração expressa de destituição do mandato, solicitação de devolução de documentos (se aplicável), data e assinatura do cliente.

A notificação de destituição precisa ser feita por escrito?

Sim, é altamente recomendável que seja feita por escrito para que haja comprovação formal da comunicação e da data em que ocorreu a destituição.

Como entregar a notificação de destituição ao advogado?

A notificação pode ser entregue pessoalmente mediante recibo, por carta com aviso de recebimento (AR), por notificação extrajudicial via cartório ou por e-mail com confirmação de recebimento/leitura.

A destituição tem efeito imediato?

Sim, a destituição tem efeito imediato a partir do momento em que o advogado toma conhecimento da notificação, não sendo necessário aguardar qualquer prazo, como ocorre na renúncia.

É necessário comunicar a destituição ao juízo onde tramita o processo?

Sim, o cliente ou seu novo advogado deve informar ao juízo sobre a destituição do advogado anterior e, se já houver, a constituição do novo representante legal para evitar nulidades processuais ou prejuízos ao andamento do processo.

O cliente precisa pagar honorários ao advogado destituído?

Sim, o cliente deve quitar os honorários referentes aos serviços já prestados pelo advogado até a data da destituição, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços advocatícios.

O advogado destituído pode reter documentos do cliente?

Não. O advogado é obrigado a devolver todos os documentos originais que pertencem ao cliente, podendo manter apenas cópias para seu arquivo profissional. A retenção de documentos pode configurar infração ética.

É possível destituir parcialmente o mandato para alguns processos específicos?

Sim, o cliente pode optar por destituir o advogado apenas de processos específicos, mantendo a representação em outros. Nesse caso, a notificação deve especificar claramente quais processos estão incluídos na destituição.

Quais cuidados devem ser tomados antes de destituir um advogado?

Antes da destituição, o cliente deve: (1) garantir que outro advogado já esteja contratado ou pronto para assumir o caso, evitando períodos sem representação; (2) verificar prazos processuais em andamento; (3) obter um relatório da situação atual dos processos; e (4) acertar pendências financeiras.

O que fazer se o advogado se recusar a aceitar a destituição?

A destituição é um direito do cliente e não depende da concordância do advogado. Caso haja resistência, o cliente pode enviar a notificação por meio que comprove a entrega (como cartório) e informar diretamente ao juízo do processo sobre a revogação da procuração.

É necessário contratar um novo advogado antes de destituir o atual?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável já ter um novo advogado contratado antes de destituir o atual, para evitar períodos sem representação legal que possam prejudicar o andamento do processo.