O decreto nº 12.345 regula o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, estabelecendo que devem operar em horários restritos durante a semana e em fins de semana, além de exigir que novos clubes estejam a mais de 1 km das escolas. Também impõe normas de segurança como isolamento acústico e controle de acesso para garantir a segurança na prática do tiro.
O recente decreto nº 12.345 assinado pelo presidente Lula impõe restrições de horário para clubes de tiro situados a menos de 1 km de escolas, permitindo suas atividades após o horário escolar e em fins de semana.
Novas Regras para Clubes Próximos a Escolas
O decreto assinado por Lula estabelece que clubes de tiro localizados a menos de um quilômetro de instituições de ensino devem funcionar em horários restritos para garantir a segurança dos alunos.
Durante os dias de semana, de segunda a sexta-feira, as atividades de tiro são permitidas apenas entre 18h e 22h. Já nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento é autorizado das 6h às 22h, um período mais extenso para atender atividades esportivas e de instrução.
Novas Regras para Clubes Próximos a Escolas
Além disso, o decreto proíbe a instalação de novos clubes de tiro a menos de um quilômetro de qualquer escola, reafirmando uma política de distanciamento em nome da segurança pública.
Quando não estiverem sendo realizadas práticas de tiro, os estabelecimentos podem abrir durante o dia exclusivamente para operações administrativas, desde que essas não envolvam o manuseio de armas de fogo ou munições.
Essas novas medidas visam equilibrar o direito ao esporte e à segurança da comunidade, mantendo um ambiente controlado e seguro para as práticas de tiro desportivo sem interferir nas atividades escolares.
Exigências de Segurança para Funcionamento
O novo decreto define uma série de requisitos rigorosos para a obtenção e manutenção do certificado de registro dos clubes de tiro. Isso inclui a necessidade de efetuar um isolamento acústico eficaz, garantindo que o barulho das práticas de tiro não perturbe o entorno, principalmente em áreas próximas a escolas.
Os clubes devem também apresentar um plano de segurança detalhado, que inclua análise de risco, medidas para proteger quem frequenta o local e as imediações, além de controle rigoroso de acesso aos locais de armazenamento de armas e munições. Esse controle deve ser apoiado por monitoramento constante através de câmeras de vídeo.
Exigências de Segurança para Funcionamento
As exigências ainda abrangem o uso de sistemas informatizados para registrar a entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço, o que aumenta a segurança e a rastreabilidade das operações diárias. A certificação de segurança, que é obrigatória, deve ser emitida por um profissional qualificado, garantindo que todas as instalações e atividades conduzam à prática segura do tiro desportivo.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Clubes de Tiro e Segurança
Quais são os novos horários de funcionamento dos clubes próximos a escolas?
Os clubes devem operar entre 18h e 22h durante a semana e das 6h às 22h nos fins de semana e feriados.
Podem ser abertos novos clubes de tiro próximos a escolas?
Não, novos clubes não podem ser instalados a menos de 1 km de escolas, conforme o decreto.
Que medidas de segurança são exigidas para o funcionamento dos clubes?
Isolamento acústico, controle de acesso, monitoramento por vídeo e plano de segurança são algumas exigências.
Os clubes podem funcionar durante o dia para atividades administrativas?
Sim, desde que as atividades não envolvam prática de tiro real ou manuseio de armas.
Quem pode emitir a certificação de segurança dos clubes de tiro?
A certificação deve ser emitida por empresa ou profissional habilitado, assegurando a prática segura das atividades.
É necessário o uso de sistemas informatizados nos clubes de tiro?
Sim, sistemas informatizados são obrigatórios para registrar entradas e saídas de usuários e funcionários.
Fonte: https://exame.com/brasil/clubes-de-tiro-a-1-km-de-escolas-tem-limite-de-horario-para-funcionar/