Modelo | Livramento Condicional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __.

pec nº __

objeto: livramento condicional

, brasileiro, reeducando da Penitenciária Modulada de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no artigo 112, § 2º, da Lei nº 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003, e artigo 83, inciso I, do Código Penal, pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (7) sete anos de reclusão em data de //__.

Em //__ o reeducando implementou (1/3) um terço da reprimenda corporal, adimplindo o requisito de ordem objetiva necessário ao benefício do livramento condicional.

Quanto ao requisito de ordem subjetiva, o mesmo virá a lume com o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo requisitá-lo à casa prisional.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja oficiada a Penitenciária Modulada de __, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando.

II – Seja dada vista a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia junto a VEC.

III – Seja deferido ao reeducando, livramento condicional, à luz do artigo 112, § 2º, da LEP, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003, aprazando-se audiência admonitória.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

, de de 2.00


OAB/UF __

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