_, brasileiro, _, portador do RG _, CPF _, residente e domiciliado à Rua _, nº , Bairro _____, na cidade de _, através do presente instrumento particular de procuração, que assina, nomeia e constitui seu procurador o Dr. _, brasileiro, casado, inscrito na OAB/, sob o nº _, com escritório à Rua ____, nº , sala , Bairro _, CEP –, nesta cidade, a quem confere todos os poderes, inclusive da cláusula ad judicia para ingressar em juízo ou repartição policial competente, com REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra o policial civil ____, brasileiro, casado, e investigador de polícia _, brasileiro, casado, ambos trabalhando na DELEGACIA DE _, sito à Rua _, , Bairro ____, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial, revirando os pertences, ameaçando e prendendo o requerente, violando desta forma o disposto na Lei nº 4.898/65, podendo dito procurador substabelecer.
_, _ de ___ de 20__.
🗂️ Procuração para Representação Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que autoriza o advogado a representar o cliente em processos ou procedimentos criminais.
- Formaliza a relação de confiança entre cliente e advogado na esfera penal.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue na defesa do cliente em investigações e ações penais.
- 🗣️ Autorizar o advogado a praticar atos como peticionar, apresentar defesa, recursos, acompanhar inquéritos, audiências e diligências.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação completa do outorgante (cliente)
- 👨💼 Identificação do advogado (outorgado)
- 📝 Descrição dos poderes concedidos (ex: defesa, recursos, representação em audiências)
- 📑 Indicação do processo ou procedimento (opcional)
- 🖊️ Assinatura do cliente (outorgante)
- 📆 Data e local
🛠️ Procedimento
- 🖨️ Redigir a procuração com os poderes necessários
- 📝 Cliente assina o documento
- 📂 Juntar a procuração aos autos do processo criminal
🔍 Importância
- 🛡️ Garante legitimidade para o advogado atuar em nome do cliente
- 🚫 Evita nulidades processuais
- 📜 É requisito obrigatório para defesa técnica
⚠️ Observações
- ⏳ Deve ser feita antes da prática de atos processuais relevantes
- 🔒 Pode ser específica (processo determinado) ou geral (todas as causas criminais)
- 🧾 Reconhecimento de firma não é obrigatório, mas pode ser exigido em alguns casos
❓ FAQ – Procuração para Representação Criminal
1. O que é uma procuração para representação criminal?
É o documento pelo qual o cliente autoriza formalmente o advogado a representá-lo em procedimentos e processos criminais, conferindo poderes para defesa e demais atos necessários.
2. Quais poderes podem constar na procuração criminal?
Poderes para defesa, apresentação de recursos, acompanhamento de inquérito policial, representação em audiências, celebração de acordos, entre outros.
3. A procuração criminal precisa ser específica para cada processo?
Pode ser específica (para um caso/processo) ou geral (para todos os processos criminais do cliente), conforme a vontade do outorgante.
4. É obrigatório reconhecer firma na assinatura da procuração?
Não é obrigatório, salvo exigência do juízo ou dúvida quanto à autenticidade da assinatura.
5. O advogado pode atuar sem procuração nos autos?
Em situações urgentes, pode praticar atos essenciais, mas deve regularizar a juntada da procuração em prazo determinado pelo juiz.
6. O que acontece se não houver procuração nos autos?
Atos processuais praticados podem ser considerados nulos, comprometendo a defesa do cliente.
7. Quem pode outorgar a procuração criminal?
O próprio acusado, investigado ou quem tenha poderes legais para representá-lo (ex: responsável legal).
8. Quais informações devem constar obrigatoriamente na procuração?
Nome, qualificação do cliente e do advogado, poderes concedidos, data, local e assinatura do outorgante.
9. A procuração para representação criminal pode ser revogada?
Sim, o cliente pode revogar a qualquer tempo, desde que comunique formalmente o advogado e o juízo.
10. Preciso de advogado para fazer a procuração criminal?
A redação pode ser feita pelo próprio cliente, mas é recomendável contar com auxílio de advogado para garantir que todos os poderes necessários estejam previstos.