P R O C U R A Ç Ã O
Outorgante: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº 123456-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 123, bairro, cidade/UF;
Outorgado: ADVOGADO (A), brasileiro (a), inscrito (a) na OAB/UF sob nº XXX. XXX, com escritório profissional na Rua TAL, nº 123, bairro, Cidade-UF, CEP: 00.000-000, onde o (a) outorgado (a) deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, os outorgantes nomeiam e constituem os outorgados como seus procuradores para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando, os mesmos, investidos nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do C. P. C. e art. 44 do CPP, especialmente para promover representação criminal – queixa crime em face a BELTRANO DE TAL, noticiados no Termo Circunstanciado nº 0000/00000, pelo crime previsto no art. xxxx do Código Penal, usando de todos os recursos legais e acompanhando-a até decisão final. Confere ainda aos outorgados os poderes especiais para requerer, desistir, transacionar, conciliar, assinar termo de denúncia e conciliação, renunciar, desistir, transigir, em juízo ou fora dele, bem como substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Cidade/UF, data.
Assinatura outorgante
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza um advogado a representar o cliente em processos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Garantir defesa técnica e acompanhamento jurídico especializado.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à assistência técnica do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza um advogado a representar o cliente em processos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Garantir defesa técnica e acompanhamento jurídico especializado.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à assistência técnica do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
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❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
