PROCURAÇÃO JUDICIAL
Através do presente instrumento particular de mandato. ____________________________________________________________, ___________, ________, ___________, portador (a_ do RG: __________ e CPF: __________, residente e domiciliado (a) à ______________________________________________________________________________________________________________________________________________, constitui como seu bastante procurador e advogado XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB xxxx, com endereço eletrônico xxxxxx, onde receberá notificações, intimações de estilo, para, representar a outorgante e defender seus interesses, perante qualquer Juiz, instância ou Tribunal, ou fora deles, com os poderes da clausula ad judicia, Et extra, podendo propor as ações que julgar necessárias, em especial para promover sua defesa nos ______, nº_____________ movido em seu desfavor pela imputação de crime ___________________, previsto no art. ______, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
______, , __. __.
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que permite ao advogado representar o cliente em procedimentos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima durante o processo penal.
📝 Finalidade
- ⚖️ Garantir que o advogado possa atuar em nome do cliente em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Proteger o direito de defesa técnica e garantir acompanhamento jurídico em todos os atos processuais.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, estabelecendo poderes para agir judicial e extrajudicialmente.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todas as informações das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante a atuação plena do advogado na defesa do cliente.
- ✔️ Evita nulidades processuais por falta de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado em todas as etapas do processo.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico adequado.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
