EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __
ALEGAÇÕES FINAIS
Processo nº __, Referente ao Inquérito Policial nº
Denunciado:
Vítima:
CRIME: Art. 157 do Código Penal Brasileiro
C/Vistas.
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DA _ PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE _, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no art. 129, I, CF/88 e art. 41 CPP, vem oferecer ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
Versam os presentes autos acerca de PROCESSO-CRIME promovido pela JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO , por intermédio do órgão ministerial, contra , denunciado como incurso nas tenazes do Art. 157 do Código Penal Brasileiro, ante o fato de ter, na data de , por volta das Rua __, subtraído, mediante grave ameaça, os pertences da Sra. ____ e de seu filho menor____________
Narram os autos que, no dia dos fatos, as vítimas transitavam pela via pública supracitada quando foram abordados por um indivíduo numa motocicleta de placa____ que de imediato anunciou o assalto, subtraindo todos os pertences das vítimas, dentre eles um aparelho celular e seus documentos.
Após tomarem conhecimento do ocorrido, policiais militares passaram a efetuar diligências a fim de localizar o indivíduo, tendo localizado-o através da motocicleta, e, ao efetuarem a prisão e conduzirem o acusado para a Delegacia de Polícia, este foi reconhecido pela vítima, __ , que tinha se dirigido à repartição a fim de registrar Boletim de Ocorrência relatando o delito e estava saindo do local quando os condutores chegavam com o acusado, tendo afirmado, categoricamente, que se tratava do indivíduo que lhe assaltara, conforme declarações às fls.
Ante esses fatos e em compasso com o quanto contido no IPL nº _ fora apresentada a respectiva peça acusatória, tendo a autoridade judicial, ao tomar conhecimento de seu conteúdo, recebido-a em sua integralidade (fls.) e, em via de consequência, determinado a CITAÇÃO do Acusado com vistas a apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ocasião em que ele aduziu que “é possível ao acusado excepcionar os prazos legais para produzir provas em seu favor (especialmente a testemunhal), bem assim apresentar suas teses defensivas no último momento antes do julgamento (em sede de alegações finais), sem que isso importe em qualquer prejuízo processual para si” (fls.).
A despeito disso, a peça delatória teve seu recebimento ratificado, sendo designada audiência de instrução e julgamento, em que foram colhidas as declarações das vítimas, tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, todas policiais militares responsáveis pela apreensão do Réu, as testemunhas arroladas pela defesa e realizado o interrogatório do Réu.
Assim sendo, o processo seguiu seu curso sem quaisquer irregularidades que pudessem acarretar sua nulidade, estando pronto para a prolatação de decisão meritória.
Nesse contexto, no curso da Instrução processual, notadamente em face das provas produzidas, restou EVIDENCIADA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO e, por conseguinte, a NECESSIDADE DE SUA CONDENAÇÃO pela prática delituosa que lhe foi imputada na peça delatória.
Isso porque a vítima, quando ouvida, relembrou toda a empreitada criminosa, RECONHECENDO tanto o Acusado como sendo o larápio do fatídico dia narrado na Exordial acusatória quanto a motocicleta (placa e cor) por ele utilizada. No azo, a ofendida descreveu a compleição física do Réu e a roupa que ele utilizava quando a abordou, sendo que essas características de fato pertencem ao Denunciado.
De igual forma, as informações sobre as vestes usadas pelo Autor no dia dos fatos, descritas pela vítima e pelo próprio Acusado em seu interrogatório , são compatíveis.
Por fim, a motocicleta que aduz o Réu utilizar é a mesma que a vítima informa ter visto.
Nesse mesmo contexto, foram os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão do Acusado, ouvidos oportunamente na qualidade de testemunhas arroladas pela acusação, que descreveram a ocorrência delituosa tal como realização na exordial acusatória.
Por fim, merece registro o fato de o crime em tela ter sido perpetrado com ameaça à vítima que, por suspeitar que o Réu estava armado, findou
entregando seus pertences a ele, confirmando a ocorrência de um crime de ROUBO.
Dessa forma, após a colheita dos elementos probatórios respectivos, em especial as declarações das vítimas, restou-se indubitavelmente comprovada a autoria do Sr. _ no crime de ROUBO, estampado no art. 157, do Código penal brasileiro, cuja materialidade igualmente resta asseverada.
DIANTE DO EXPOSTO, requer esta representante ministerial a PROCEDÊNCIA DA PEÇA DELATÓRIA, no sentido de CONDENAR o réu _______ nas tenazes do Art. 157, do Código penal brasileiro (CPB).
cidade, data
Promotora de Justiça
