PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: __, brasileiro, ___, portador do documento de identidade tipo RG nº. _____, CPF nº _______, residente e domiciliado na Rua __________, nº , Bairro _________________________, ____ – _.
OUTORGADO: ADVOGADO, brasileiro, casado, inscrito na OAB-UF xxx, com escritório profissional à Av. xxxxx, nº xxxx, BAIRRO, CIDADE– UF e endereço eletrônico xxxxxxx onde receberá as notificações e intimações do feito.
PODERES: representar a outorgante e defender seus interesses, perante qualquer Juiz, instância ou Tribunal, ou fora deles, com os poderes da clausula ad judicia, Et extra, podendo propor as ações que julgar necessárias, em especial para promover sua defesa nos autos de nº __________ movido em seu desfavor pela imputação do suposto crime de ___________, previsto no art. __ do CP, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Local, Data.
OUTORGANTE
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que concede poderes ao advogado para representar o cliente em procedimentos criminais, sejam eles investigados, acusados ou vítimas em processos penais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em defesa do cliente em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal e recursos.
- 🛡️ Garantir ampla defesa e acompanhamento técnico desde a delegacia até o tribunal.
- 🤝 Formalizar a representação do advogado perante autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem está sendo representado: investigado, acusado ou vítima).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (pode ser exigido reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar claramente os poderes concedidos.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante ao cliente a assistência de advogado em todas as fases do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá segurança jurídica à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ Procuração pode ser revogada a qualquer tempo.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por investigados/acusados quanto por vítimas.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve uma procuração criminal?
Para autorizar o advogado a atuar em nome do cliente em procedimentos e processos criminais, garantindo defesa técnica e acompanhamento legal.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal: investigado, acusado ou vítima (ou seus representantes legais).
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido para maior autenticidade perante órgãos oficiais.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações de urgência, excepcionalmente, sim. Mas a procuração é essencial para a regularidade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. Vale para todo o processo criminal?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o trânsito em julgado.
8. Pode ser usada por vítimas e acusados?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
