Advogado atuando como assistente de acusação
PROCURAÇÃO ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de procuração, a abaixo assinada, NOME COMPLETO OUTORGANTE, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG sob nº. 00.000.000-0 e do CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na , nº 00 casa 00, bairro – CEP: 00000-000 – Cidade – UF, nomeia e constitui sua bastante procuradora, nome advogada, nacionalidade, estado civil, advogada, regularmente inscrita nos Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Barueri, sob o n.º 000.000, com endereço comercial na__ nº 0, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000, a qual delega poderes especiais para intervir como assistente de acusação no Processo Criminal nº 0000000-00.0000.0.00.0000 em trâmite perante a 0ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Cidade/UF, que a Justiça Pública move contra NOME COMPLETO RÉU como incurso nos artigos 129, “caput”, 140, § 3º, e 147, “caput”, c/c 61, inc. II, a, todos do Código Penal, em concurso material, e que tem como vítima, podendo produzir provas, fazer alegações escritas ou sustentação oral, receber intimação e notificação, interpor, arrazoar e contra-arrazoar recursos, solicitar perícias, acareações, busca e apreensão, requerer perguntas às testemunhas, praticar todos os atos que se fizerem necessários para o fiel e integral desempenho do presente mandato, podendo, ainda, substabelecer poderes nos termos da lei.
Cidade, 00 de mês de ano.
Assinatura ________.
NOME OUTORGANTE.
🗂️ Modelo de Procuração para Assistente de Acusação – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que concede poderes ao advogado para atuar como assistente de acusação, auxiliando o Ministério Público na ação penal.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que a vítima (ou seu representante) participe ativamente do processo penal, por meio de advogado habilitado como assistente de acusação.
- 🛡️ Reforçar a acusação, contribuindo para a busca da verdade e defesa dos interesses da vítima.
- 🤝 Formalizar a atuação do advogado como assistente de acusação, garantindo poderes para todos os atos processuais cabíveis.
📃 Estrutura da Procuração para Assistente de Acusação
- 👤 Qualificação do outorgante (vítima ou representante legal).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes: habilitar-se como assistente de acusação, atuar em todas as fases do processo, apresentar provas, interpor recursos, substabelecer poderes, participar de audiências, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (pode ser exigido reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar claramente os poderes para atuação como assistente de acusação.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante à vítima maior participação e voz no processo penal.
- ✔️ Permite ao advogado praticar todos os atos processuais em defesa dos interesses da vítima.
- 📜 Dá segurança jurídica à atuação do advogado como assistente de acusação.
⚠️ Observações
- ⏰ A habilitação como assistente de acusação deve ser feita após o recebimento da denúncia.
- 🔄 A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 É importante apresentar a procuração ao juízo para validade dos atos.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração para Assistente de Acusação
1. O que é um assistente de acusação?
É o advogado da vítima que atua junto com o Ministério Público para reforçar a acusação em um processo penal.
2. Quem pode nomear um assistente de acusação?
A vítima, seu representante legal ou, em caso de morte, seus sucessores.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido para maior autenticidade.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para habilitar-se como assistente de acusação, atuar em todas as fases processuais, produzir provas, interpor recursos e substabelecer poderes.
5. Quando o assistente de acusação pode atuar no processo?
Após o recebimento da denúncia pelo juiz.
6. O assistente de acusação pode atuar sozinho?
Não. Ele sempre atua ao lado do Ministério Público, não podendo substituir o MP.
7. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
8. Onde encontro um modelo de procuração para assistente de acusação?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
9. Qual a vantagem de ter um assistente de acusação?
Maior participação da vítima no processo e reforço na busca por justiça.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!