PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: XXX, brasileiro, casado, microempresário, portador do RG nº XXX, DETRAN/RJ E DO CPF XXX, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP XX.XXX-XXX, RJ, telefone de contato (XX) XXXXX-XXXX, constituí e nomeia a (o) procuradora (o):
OUTORGADA (O): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, Advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXX, endereço profissional localizado localizado à Rua ,Nº, sala X, Bairro, Cidade, CEP XX.XXX-XXX, endereço eletrônico XXX.
Pelo presente instrumento particular de procuração, a (o) outorgante nomeia e constitui a (o) outorgada (o) como sua (seu) procuradora (or) perante o foro em geral com cláusula ad judicia et extra, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, ficando investida (o) nos poderes para o foro em geral previsto no Artigo 105 do Código de Processo Civil e Artigo 44 do Código de Processo Penal, especialmente para promover sua DEFESA CRIMINAL, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no Artigo 217-A, do Código Penal, podendo requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Cidade, xx de novembro de 2021.
OUTORGANTE
CPF XXX.XXX.XXX-XX
🗂️ Modelo de Procuração – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que autoriza uma pessoa (outorgado) a agir em nome de outra (outorgante) em situações específicas ou gerais.
- Pode ser usada em questões judiciais, bancárias, administrativas, etc.
📝 Finalidade
- 🤝 Formalizar a autorização para que outra pessoa pratique atos em nome do outorgante.
- ⚖️ Permitir representação em processos judiciais, bancos, órgãos públicos e particulares.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação do outorgante (quem dá os poderes): nome, RG, CPF, endereço, profissão, estado civil.
- 👥 Qualificação do outorgado (quem recebe os poderes): nome, RG, CPF, endereço.
- 📝 Descrição dos poderes concedidos (ex: administrar bens, representar em juízo, movimentar contas).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Redigir a procuração conforme a finalidade desejada.
- 📝 Assinar o documento.
- 🧾 Reconhecimento de firma pode ser necessário, dependendo da finalidade.
🔍 Importância
- 🛡️ Dá segurança jurídica para ambas as partes.
- ✔️ Evita conflitos e dúvidas sobre a autorização.
- 📜 Serve como prova da autorização para terceiros.
⚠️ Observações
- ⏳ Pode ser por prazo determinado ou indeterminado.
- 🔒 Pode ser específica (um ato) ou geral (vários atos).
- 🧾 Reconhecimento de firma pode ser exigido por bancos, cartórios ou órgãos públicos.
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❓ FAQ – Modelo de Procuração
1. O que é uma procuração?
É um documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome para determinados fins.
2. Quem pode fazer uma procuração?
Qualquer pessoa maior de 18 anos e capaz, ou representante legal de incapaz.
3. Para que serve uma procuração?
Para autorizar alguém a praticar atos em seu nome, como resolver questões bancárias, vender imóveis, representar em processos judiciais, entre outros.
4. Precisa de advogado para fazer uma procuração?
Não necessariamente. Para atos judiciais, é recomendável o auxílio de um advogado, mas para outros atos pode ser feita pelo próprio interessado.
5. É obrigatório reconhecer firma na assinatura?
Depende do uso. Para bancos, cartórios e muitos órgãos públicos, sim. Para fins particulares, pode não ser necessário.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento, desde que o outorgante comunique formalmente o outorgado e terceiros envolvidos.
7. A procuração tem validade?
Pode ter prazo determinado ou ser indeterminada, conforme estipulado no documento.
8. O que é procuração pública e particular?
A pública é feita em cartório, com fé pública. A particular é feita de próprio punho ou digitada, assinada pelo outorgante.
9. Posso dar poderes para mais de uma pessoa?
Sim, basta indicar todos os nomes e dados dos outorgados no documento.
10. Onde encontro modelos prontos de procuração?
No próprio site Ademilson CS Advogados, há modelos gratuitos e adaptáveis para diversas finalidades.
Se quiser saber mais ou acessar modelos prontos, visite o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook.