PROCURAÇÃO – QUEIXA CRIME
OUTORGANTE: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XX.XXX.XXX-X, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado (a) à Rua, nº, Bairro, CEP XXXXX-XXX, celular (XX) XXXXX-XXXX, e-mail;
OUTORGADO (A): Dr. NOME, nacionalidade, estado civil, advogado (a), OAB/UF nº XXX.XXX, com domicílio profissional na cidade X/UF, à Rua, nº, Bairro, CEP XXXXX-XXX, celular (XX) XXXXX-XXXX, e-mail.
PODERES: para o foro em geral, com as cláusulas “AD JUDICIA ET EXTRA”, incluindo representação judicial e extrajudicial, podendo, para tanto, em qualquer instância ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo assinar o que necessário for em Juízo, perante autoridade policial, juntar documentos, arrolar testemunhas e inquiri-las, levantar suspeição de quem for usar dos poderes “ad judicia”, acordar, desistir e transigir, podendo, ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, permitindo-lhe à realização de todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firma e valioso, e, especificamente neste ato, com fulcro do art. 44 do CPP, conceder PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM QUEIXA-CRIME contra (nome da parte ré), qualificação completa, porque, no dia XX de mês de XXXX, por volta das 00h00, acabou ofendendo a moral subjetiva do (a) Autor (a) com palavras injuriosas, chamando-a de “vaca” e “imbecil”, tendo assim praticado o crime de INJÚRIA, artigo 140, caput, do Código Penal.
Cidade, XX de mês de XXXX.
(Assinatura do Outorgante)
🗂️ Modelo de Procuração para Queixa-Crime – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza um advogado a representar o cliente na apresentação e acompanhamento de queixa-crime (ação penal privada).
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado proponha e acompanhe ação penal privada em nome do cliente.
- 🛡️ Garantir que a vítima de crime possa exercer seu direito de acusação quando o Ministério Público não atua.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente (querelante) e advogado, especificando poderes para atuar no processo.
📃 Estrutura da Procuração para Queixa-Crime
- 👤 Qualificação do outorgante (cliente/querelante).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes específicos: propor queixa-crime, atuar em todas as fases do processo, apresentar recursos, substabelecer, etc.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados do cliente e do advogado.
- 📄 Especificar de forma clara os poderes, principalmente o de propor queixa-crime.
- 🖊️ Assinar (reconhecimento de firma pode ser exigido pelo juízo).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante que a vítima tenha representação legal para buscar a responsabilização criminal do autor do fato.
- ✔️ Permite ao advogado praticar todos os atos necessários à condução da queixa-crime.
- 📜 Evita nulidades por ausência de poderes específicos na procuração.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração deve conter poderes especiais para queixa-crime.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Advogado deve apresentar a procuração ao juízo para atuar no processo.
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❓ FAQ – Modelo de Procuração para Queixa-Crime
1. Para que serve a procuração para queixa-crime?
Serve para autorizar formalmente o advogado a propor e acompanhar ação penal privada (queixa-crime) em nome da vítima.
2. Quem pode conceder essa procuração?
A vítima do crime (querelante) ou seu representante legal.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório por lei, mas pode ser exigido pelo juízo para garantir autenticidade.
4. O que deve constar na procuração?
Identificação das partes, poderes especiais para propor queixa-crime, data, local e assinatura do outorgante.
5. Precisa de poderes especiais?
Sim, a lei exige que a procuração para queixa-crime traga poderes específicos para essa finalidade.
6. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
7. O advogado pode atuar sem procuração específica?
Não. Para propor queixa-crime, a procuração deve conter poderes especiais, sob pena de extinção do processo.
8. A procuração vale para outros processos?
Não, ela deve ser específica para a ação penal privada em questão.
9. Onde encontro um modelo de procuração para queixa-crime?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
