Modelo genérico de uma Defesa Prévia – Tráfico de Drogas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DO ESTADO DE __
Processo nº …..
NOME DO ACUSADO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado e procurador NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/SP nº …. , apresentar sua
nos termos estabelecidos nos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, c.c Artigo 55 da Lei nº 11.343/06, protestando pela absolvição do acusado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1 – SÍNTESE DOS FATOS
Conforme relata a denúncia o acusado está sendo processado pela suposta prática das infrações descritas no Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Contudo, o caderno processual não traz elementos de forma suficiente para a condenação do denunciado. A dinâmica dos fatos também não restou suficientemente comprovada.
Esta é a síntese necessária.
2 – DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
A denúncia carece de uma melhor dilação probatória, o que será feito sob o manto do contraditório e da ampla defesa em sede de instrução criminal.
Os fatos, provas e testemunhos que serão apresentados durante o curso da instrução criminal conduzirão à inocência do réu. Via de consequência, a denúncia oferecida deverá ser julgada improcedente.
Ainda, o acusado é pessoa de boa conduta social, primário, apresenta bons antecedentes, e atualmente trabalha como _, não possui vínculo com o crime organizado e tem residência fixa.
Desta forma, justa é a absolvição do réu NOME DO ACUSADO, não sendo este o entendimento deste elevado juízo criminal, opere-se a desclassificação para os termos do Art. 28 da Lei 11.343/06.
3 – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer seja declarada improcedente a pretensão acusatória, absolvendo-se sumariamente o acusado NOME DO ACUSADO.
Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do réu, por não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais.
Ainda, requer a juntada do instrumento de procuração dando pronta representação ao peticionário.
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Para tanto, a defesa arrola como testemunhas comuns aquelas arroladas pela ilustre representante do parquet, constantes às fls. _.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade/Estado, Dia/Mês/Ano.
NOME DO ADVOGADO
OAB/SP Nº __.
