Defesa Prévia – Modelo.

Modelo genérico de uma Defesa Prévia – Tráfico de Drogas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DO ESTADO DE __

Processo nº …..

NOME DO ACUSADO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado e procurador NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/SP nº …. , apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

nos termos estabelecidos nos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, c.c Artigo 55 da Lei nº 11.343/06, protestando pela absolvição do acusado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 – SÍNTESE DOS FATOS

Conforme relata a denúncia o acusado está sendo processado pela suposta prática das infrações descritas no Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Contudo, o caderno processual não traz elementos de forma suficiente para a condenação do denunciado. A dinâmica dos fatos também não restou suficientemente comprovada.

Esta é a síntese necessária.

2 – DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

A denúncia carece de uma melhor dilação probatória, o que será feito sob o manto do contraditório e da ampla defesa em sede de instrução criminal.

Os fatos, provas e testemunhos que serão apresentados durante o curso da instrução criminal conduzirão à inocência do réu. Via de consequência, a denúncia oferecida deverá ser julgada improcedente.

Ainda, o acusado é pessoa de boa conduta social, primário, apresenta bons antecedentes, e atualmente trabalha como _, não possui vínculo com o crime organizado e tem residência fixa.

Desta forma, justa é a absolvição do réu NOME DO ACUSADO, não sendo este o entendimento deste elevado juízo criminal, opere-se a desclassificação para os termos do Art. 28 da Lei 11.343/06.

3 – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer seja declarada improcedente a pretensão acusatória, absolvendo-se sumariamente o acusado NOME DO ACUSADO.

Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do réu, por não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais.

Ainda, requer a juntada do instrumento de procuração dando pronta representação ao peticionário.

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Para tanto, a defesa arrola como testemunhas comuns aquelas arroladas pela ilustre representante do parquet, constantes às fls. _.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade/Estado, Dia/Mês/Ano.

NOME DO ADVOGADO

OAB/SP Nº __.

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