Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .ª Vara Criminal da Comarca .1
Processo n.º __
G, qualificado a fls. , por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de ,2 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA, com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:
PRELIMINARMENTE, da questão prejudicial:
A denúncia imputa ao requerente a prática do delito de calúnia, cujo tipo penal preceitua: “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” (art. 138, CP).
Ocorre que, o querelado não afirmou levianamente ter o querelante T subtraído bens da residência de R, uma vez que tal situação, de fato, aconteceu. Cuidando-se o furto de crime de ação pública incondicionada e não tendo o agente T sido julgado e absolvido pelo delito que lhe foi imputado, invoca o acusado a EXCEÇÃO DA VERDADE, pretendendo demonstrar a autenticidade do que foi narrado.
Não obstante a questão prejudicial homogênea, que deve ser processada e julgada por Vossa Excelência, desde logo arrola as seguintes testemunhas: __.
Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
Pede deferimento.
Comarca, data.
Advogado
