Modelo de Defesa Prévia Criminal

ADVOCACIA

OAB/RO XXXXXXXXX

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGUATEMI/MS

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXX

XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve procuração em anexo, tendo seu escritório profissional situado na Av. ……………., n…………………, bairro Urupá, Centro,………………….., e na Rua ……………………., nº………………………….., na cidade de A………………………/RO, telefones; ………………, com o endereço eletrônico dr…………………………, podendo ser encontrada para receber intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa. Excelência, com amparo no art. 396 do Código de Processo Penal, em sede de DEFESA PRÉVIA, dizer que:

I – A denúncia não corresponde em absoluto com a verdade dos fatos, que não cometeu o crime da forma descrito na denúncia.

II – A defesa Requer a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do Acusado, nos termos do art. 397 do CPP, mas, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, a defesa reserva o direito de apreciar o mérito por ocasião das Alegações Finais, oportunidade em que será provada a sua inocência, requerendo desde já, a inquirição das testemunhas abaixo arroladas.

Ademais, seja feita a desqualificação do crime de Homicídio qualificado para Lesão Corporal, em que pese a suposta vitima estar em bom estado de saúde, totalmente recuperado das supostas lesões que foram de natureza leve, portanto, merece prosperar a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para lesão corporal.

III – Por fim, sendo o Acusado primário e de bons antecedentes e estando o fato delituoso a si imputado contido no núcleo do tipo do artigo 129 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, requer antes mesmo de ser proferida qualquer decisão neste feito seja o Ministério Público instado a se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional deste feito nos termos da regra contida no artigo 89 da Lei 9.099/95, por entender tratar de solução mais justa ao caso concreto.

IV – No decorrer desta instrução criminal restará provada a sua inocência, e trará para os autos todos os elementos, para dar a Vossa Excelência, todos os subsídios necessários à prolação de uma sentença absolutória ou desclassificatória.

V – Requer ainda que sejam ouvidas as testemunhas arroladas na denuncia, bem como o rol das testemunhas de defesa arroladas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, deverá, da mesma forma, ser ABSOLVIDO SUMARIAMENTE por este delito.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela oitiva das testemunhas arroladas pela acusação as fls. 04 dos autos.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento.

Alvorada Do Oeste – RO, 19 de Agosto de 2019.

Advogado

OAB/RO …………………..

Rol de Testemunhas: (Defesa)

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