EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGUATEMI/MS
PROCESSO Nº 000000000000000000
Joao dasdores, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve procuração em anexo, tendo seu escritório profissional situado na Av. Marechal Rondon, n. 676, bairro Urupá, Centro, Ji-paraná/RO, e na Rua Jose de Alencar, nº. 4944, na cidade de Alvorada do Oeste/RO, telefones; (69) 99243-0970, com o endereço eletrônico w evertonadvg@outlook.com, podendo ser encontrada para receber intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa. Excelência, com amparo no art. 396 do Código de Processo Penal, em sede de DEFESA PRÉVIA, dizer que:
I – A denúncia não corresponde em absoluto com a verdade dos fatos, que não cometeu o crime da forma descrito na denúncia.
II – A defesa Requer a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do Acusado, nos termos do art. 397 do CPP, mas, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, a defesa reserva o direito de apreciar o mérito por ocasião das Alegações Finais, oportunidade em que será provada a sua inocência, requerendo desde já, a inquirição das testemunhas abaixo arroladas.
Ademais, seja feita a desqualificação do crime de Homicídio qualificado para Lesão Corporal, em que pese a suposta vitima estar em bom estado de saúde, totalmente recuperado das supostas lesões que foram de natureza leve, portanto, merece prosperar a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para lesão corporal.
III – Por fim, sendo o Acusado primário e de bons antecedentes e estando o fato delituoso a si imputado contido no núcleo do tipo do artigo 129 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, requer antes mesmo de ser proferida qualquer decisão neste feito seja o Ministério Público instado a se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional deste feito nos termos da regra contida no artigo 89 da Lei 9.099/95, por entender tratar de solução mais justa ao caso concreto.
IV – No decorrer desta instrução criminal restará provada a sua inocência, e trará para os autos todos os elementos, para dar a Vossa Excelência, todos os subsídios necessários à prolação de uma sentença absolutória ou desclassificatória.
V – Requer ainda que sejam ouvidas as testemunhas arroladas na denuncia, bem como o rol das testemunhas de defesa arroladas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Assim, deverá, da mesma forma, ser ABSOLVIDO SUMARIAMENTE por este delito.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela oitiva das testemunhas arroladas pela acusação as fls. 04 dos autos.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Alvorada Do Oeste – RO, 19 de Agosto de 2019.
