SEAPCK – Cadeia Pública Constantino Cokotós
Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJ
Telefone: (21) 3601-5915
E-mail: cksc@seap.rj.gov.br
A Cadeia Pública Constantino Cokotós, conhecida como SEAPCK, é uma instituição do sistema penitenciário localizada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de proporcionar um ambiente de custódia e reabilitação, a SEAPCK desempenha um papel crucial no sistema de justiça criminal. O endereço da cadeia é Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJ, e para contato, o telefone é (21) 3601-5915. O e-mail para comunicação é cksc@seap.rj.gov.br. Neste artigo, abordaremos a história, a estrutura, a importância da defesa legal e outros aspectos relevantes da Cadeia Pública Constantino Cokotós.
História e Origem
A Cadeia Pública Constantino Cokotós foi inaugurada em 1956, em um período em que o sistema penitenciário brasileiro enfrentava sérios desafios, como a superlotação e a falta de infraestrutura adequada para a custódia de detentos. Desde sua fundação, a SEAPCK tem buscado atender às demandas do sistema penal, oferecendo um espaço para a detenção de indivíduos em cumprimento de pena.
Estrutura e Capacidade
A estrutura da SEAPCK foi projetada para atender às necessidades de segurança e reabilitação dos detentos. A cadeia conta com alas separadas para diferentes categorias de presos, incluindo aqueles que estão em regime fechado e semiaberto. A capacidade total da Cadeia Pública Constantino Cokotós é de aproximadamente 800 detentos, embora, como em muitas instituições penitenciárias do Brasil, a superlotação seja um desafio constante.
As instalações incluem áreas destinadas a atividades educacionais, de trabalho e de saúde, refletindo o compromisso da instituição com a ressocialização dos presos. A SEAPCK oferece programas de educação e qualificação profissional, além de atividades culturais e esportivas, que visam proporcionar aos detentos a oportunidade de desenvolver habilidades que serão úteis após a sua liberação.
Horário de Atendimento
O horário de atendimento da Cadeia Pública Constantino Cokotós é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante esse período, familiares, advogados e outros interessados podem visitar a unidade, realizar consultas e tratar de assuntos relacionados à custódia dos detentos.
As visitas devem ser agendadas previamente, e os visitantes devem estar cientes das regras e procedimentos estabelecidos pela administração da cadeia. Isso garante a segurança de todos e o bom funcionamento das visitas.
Visitas e Custódia
As visitas na SEAPCK são um direito dos detentos e desempenham um papel fundamental na manutenção dos vínculos familiares e sociais. Para realizar uma visita, os interessados devem se cadastrar previamente e apresentar documentos de identificação. As visitas são realizadas em dias e horários específicos, e é imprescindível que os visitantes respeitem as normas de conduta estabelecidas pela unidade.
A custódia dos presos na SEAPCK é uma responsabilidade que envolve não apenas a segurança dos detentos, mas também a garantia de seus direitos. A cadeia busca assegurar que os presos tenham acesso a serviços básicos, como saúde e educação, além de promover atividades que incentivem a ressocialização.
A Importância de Contratar um Advogado Criminalista
A presença de um advogado criminalista é fundamental para a defesa dos direitos de um preso. O advogado atua como um defensor que garante que os direitos do detento sejam respeitados ao longo de todo o processo judicial. Isso inclui a análise de provas, a elaboração de estratégias de defesa e a representação do cliente em audiência.
Um advogado especializado em direito penal possui o conhecimento necessário para navegar pelas complexidades do sistema legal, identificando possíveis falhas e abusos que possam ter ocorrido durante a investigação ou o processo judicial. Além disso, a atuação de um advogado pode ser decisiva na busca por alternativas à prisão, como a progressão de regime ou a obtenção de liberdade condicional.
A contratação de um advogado criminalista é, portanto, um passo fundamental para garantir que o preso tenha uma defesa adequada e justa, assegurando que todos os seus direitos sejam respeitados. O advogado não apenas ajuda a proteger os interesses do detento, mas também contribui para a promoção de um sistema de justiça mais equitativo.
FAQ – SEAPCK – Cadeia Pública Constantino Cokotós
1. Onde está localizada a Cadeia Pública Constantino Cokotós?
A SEAPCK está localizada na Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJ.
2. Qual é o telefone para contato da SEAPCK?
O telefone para contato é (21) 3601-5915.
3. Como posso entrar em contato por e-mail?
Você pode enviar um e-mail para cksc@seap.rj.gov.br.
4. Quais são os horários de atendimento da SEAPCK?
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
5. É necessário agendar visitas à SEAPCK?
Sim, as visitas devem ser agendadas com antecedência.
6. Quais são os tipos de serviços oferecidos pela SEAPCK?
A SEAPCK oferece serviços de custódia de detentos, além de promover atividades educacionais e de reabilitação.
7. Como é feita a custódia dos presos na SEAPCK?
A custódia é realizada com foco na segurança e no respeito aos direitos dos detentos, garantindo acesso a serviços básicos.
8. Por que é importante contratar um advogado criminalista?
Um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do detento sejam respeitados e para oferecer uma defesa adequada durante o processo judicial. A atuação de um advogado especializado pode ser crucial para a identificação de falhas no processo, a elaboração de estratégias de defesa e a busca por alternativas à prisão.
9. O que fazer se eu quiser visitar um detento na SEAPCK?
Para visitar um detento, é necessário agendar a visita com antecedência. Os visitantes devem apresentar documentos de identificação e seguir as regras estabelecidas pela administração da cadeia para garantir a segurança e o bom andamento das visitas.
10. Quais são as condições de saúde e educação oferecidas aos detentos na SEAPCK?
A SEAPCK busca garantir que os detentos tenham acesso a serviços de saúde e educação. A instituição oferece programas de educação e qualificação profissional, além de cuidados médicos, visando a reabilitação e a reintegração dos presos à sociedade.
11. A Cadeia Pública Constantino Cokotós realiza atividades culturais e esportivas?
Sim, a SEAPCK promove atividades culturais e esportivas como parte de seus esforços para a ressocialização dos detentos. Essas atividades são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades e para a melhoria do bem-estar dos presos.
12. Como a SEAPCK lida com a superlotação?
A superlotação é um desafio enfrentado por muitas instituições penitenciárias no Brasil, incluindo a SEAPCK. A administração da cadeia trabalha constantemente para melhorar as condições de vida dos detentos e garantir que seus direitos sejam respeitados, buscando alternativas que possam aliviar a carga da superlotação.
13. Há programas de apoio psicológico para os detentos?
Sim, a SEAPCK oferece serviços de apoio psicológico aos detentos, reconhecendo a importância da saúde mental na reabilitação e reintegração social. O apoio psicológico é uma parte essencial do processo de recuperação.
14. A Cadeia Pública Constantino Cokotós tem parcerias com organizações externas?
A SEAPCK frequentemente busca parcerias com organizações não governamentais e instituições educacionais para oferecer programas de capacitação e apoio aos detentos, contribuindo assim para sua reintegração social.
15. O que posso fazer para ajudar os detentos da SEAPCK?
Existem várias maneiras de ajudar, como se informar sobre as necessidades da instituição, apoiar campanhas de doação de roupas e alimentos, ou até mesmo se envolver em programas de voluntariado que visem a reabilitação e o apoio aos detentos.
