EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _ DO ESTADO DE
Processo nº: aqui deverá ser preenchido com o nº do processo correspondente.
NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado e procurador NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/SP nº_, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
nos termos clausulados nos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, protestando pela absolvição do acusado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1 – SÍNTESE DOS FATOS
Conforme relata a denúncia o acusado está sendo processado pela suposta prática das infrações descritas no artigo: aqui o advogado deverá descrever o artigo do crime que está sendo imputado ao acusado, exemplo: Artigo 157, caput, c.c. com Artigo 69, ambos do CP.
E em seguida poderá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos.
Todavia, o caderno processual não traz elementos com força suficiente para editar a condenação do denunciado. A dinâmica dos fatos também não restou suficientemente comprovada.
2 – DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
Aqui o advogado poderá fazer uma fundamentação utilizando-se do principio constitucional da ampla defesa e do contraditório, na qual ele poderá trazer todos os meios de defesa que achar necessário e imprescindível para defender seu cliente. Assim como segue o exemplo abaixo:
A denúncia necessita de uma melhor dilação probatória, o que será feito sob o manto do contraditório e da ampla defesa em sede de instrução criminal.
Os fatos, provas e testemunhas que serão apresentados durante o curso da instrução criminal conduzirão à inocência do réu. Via de consequência, a denúncia oferecida deverá ser julgada improcedente.
Ainda, o acusado é pessoa de boa conduta social, apresenta bons antecedentes, não possui vínculo com o crime organizado e tem residência fixa.
Assim, justa é a absolvição do réu NOME DO ACUSADO, com base no artigo 386, inciso VII do CPP, bem como no principio do in dubio pro reo.
Obs: Aqui o advogado poderá trazer todos os elementos que achar importantes para melhor exercer a sua defesa. Mas é claro que isso vai depender de cada caso especifico.
3 – DOS PEDIDOS
Logo após arguidos todos os elementos necessários para exercer da melhor forma possível a defesa de seu cliente com base no principio da ampla defesa e do contraditório, o advogado irá trabalhar nos pedidos necessários.
Ante o exposto, requer seja declarada improcedente a pretensão acusatória, absolvendo-se sumariamente o acusado NOME DO ACUSADO.
Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do réu, por não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais. Para isso o advogado deverá anexar aos autos a declaração de hipossuficiência de seu cliente.
Requer a juntada do instrumento de procuração, dando alta representação ao peticionário, habilitando-o aos autos. Se o advogado ainda não tiver juntado sua procuração, deverá fazê-lo agora juntamente da juntada da resposta a acusação. E se não tiver habilitado aos autos (caso que ocorre nos crimes que estejam sob sigilo), deverá pedir a habilitação, para que possa acompanhar o prosseguimento do processo.
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Se o advogado achar necessário a produção de provas necessárias para a defesa de seu cliente, deverá fazer o requerimento aqui. Ex: Reconhecimento fotográfico dos suspeitos autores do fato típico. Bem como, poderá arrolar testemunhas de defesa, nos termos abaixo.
Para tanto, a defesa arrola como testemunhas comuns aquelas arroladas pela ilustre representante do parquet, constantes às fls., bem como arrola também NOME DA TESTEMUNHA, com residência na Rua/Av. (endereço da testemunha) e número de celular__. Aqui o advogado deverá arrolar as mesmas testemunhas arroladas pelo MP, bem como outras testemunhas que achar necessário.
Termos em que,
Pede deferimento.
Matão/SP, 29 de março de 2022.
NOME DO ADVOGADO
OAB/SP Nº __
