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Embargos

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Embargos Infrigentes

Desaforamento EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR …, DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Autos nº: … …………………… já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, também qualificado, vem a este juízo, por seu advogado subscritor, com fulcro no art. 609, parágrafo único do Código de

fevereiro 1, 2024

Embargos de declaração | Roubo | Advogado Criminalista |

EXCELENTÍSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SANTOS/SP, Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, em face da referida sentença condenatória,

fevereiro 1, 2024

Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº _ DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ (espaço de cinco linhas) XXXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime nº _ que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS

fevereiro 1, 2024

Embargos Infringentes

Prática Jurídica Penal II – dicentes lex simplex et recta … EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO AUTOS Nº __ XXXXXXX, já qualificado nos autos do recurso em sentido estrito, em epígrafe, que lhe move a

fevereiro 1, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX, ESTADO XXX Processo XXX XXX já devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente, por meio de seus advogados (procuração anexa) que ao final subscrevem, perante Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls. XXX, pelas

fevereiro 1, 2024

Modelo – Embargos de Declaração

Crime de furto qualificado no Art. 155, § 4º, I do CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA VITÓRIA/ES (10 LINHAS) XXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação penal Nº _ que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença

fevereiro 1, 2024

Modelo de Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 000000 A, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com o acórdão de fls. 000, que de forma não unânime, manteve a

fevereiro 1, 2024

Embargos de declaração

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA ESTADO DA BAHIA. Processo nº (xx.xxxxxx) XXXXXXX, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Parquet estadual, por suas advogadas infra-assinadas, (procuração anexa), com escritório profissional localizado na Rua Santa Isabel nº 234, centro, na cidade de

fevereiro 1, 2024

Embargos de declaração c/c Efeitos Modificativos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA Embargos de declaração c/c Efeitos Modificativos Processo nº xxxxxxxxx Embargante: xxxxxxxxx Embargado Ministério Público Federal Fundamentação Jurídica Art. 382 e Art. 619 do CPP XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por seus advogados, devidamente constituída, procuração

fevereiro 1, 2024

Modelo de Embargos Infrigentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOS RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL EM TRÂMITE PERANTE A 11ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /PI (10 linhas) APELAÇÃO Nº XXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da apelação em epigrafe, por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamento no

fevereiro 1, 2024

Embargos infrigentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. XXX DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº 1313/2020 XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito, por seu advogado, não se conformando com o acórdão, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS

fevereiro 1, 2024

Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANA DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com o acórdão de fls. 00, que de forma não unânime,

fevereiro 1, 2024

Embargos Declaratórios | Sentença Criminal | Injúria

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL | FORO REGIONAL II – SANTO AMARO/SP. Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. Sócrates Processo nº Embargos de Declaração XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente ante VOSSA EXCELÊNCIA por

fevereiro 1, 2024

Embargo infringente

Excelentíssimo senhor Desembargador Relator do Acórdão nº 1245789-0 da XX Comarca do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EMBARGANTE: XXXXXXX EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ATO PROCESSUAL: INTERPOSIÇAO DE EMBARGO INFRINGENTE XXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu procurador Daiane Dela Vedova, OAB nº 2101, com respeito e acato

fevereiro 1, 2024

Modelo de Peça – Embargos Infringentes – Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA 30ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos sob nº. __ Embargante: …………….Embargado: Ministério Público ……………, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, (NOME

fevereiro 1, 2024

[Modelo] Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA …. CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE … Processo. nº … Fulano de tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no art. 609 do Código de Processo Penal, opor tempestivamente EMBARGOS INFRINGENTES em face do venerando

fevereiro 1, 2024

Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE… Processo nº… A, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com o acórdão de fls…, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo

fevereiro 1, 2024

Embargos de Declaração

Peça/modelo de Prática Penal CASO PROBLEMA XXXXXX, com X anos de idade à data dos fatos, nos termos da lei foi processado e condenado nos autos da Ação Penal 0005491-23.2020.8.08.0047, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES, tendo sido condenado à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, por

fevereiro 1, 2024

Modelo de Embargos Infringentes

Ameaça – inexistência de temor por parte da vítima. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) APELAÇÃO CRIMINAL Nº FULANO DE TAL, qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por força do art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal

fevereiro 1, 2024

Embargos Infringentes (Modelo)

Art. 155, caput, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº… DA ..ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO Nº …. ……., já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa

fevereiro 1, 2024

Embargos infringentes

Falsa identidade – Porte de arma de fogo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _ Apelação Criminal nº_ Nome completo , por seu advogado, ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRIGENTES, pois a defesa não se conforma com o venerando acórdão

fevereiro 1, 2024

Embargos infringentes criminal

EXCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE … Processo nº … ………, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epigrafe, por intermédio de seu advogado com procuração anexa, vem manifestar seu inconformismo com o respeitável acórdão de decisão não unanime proferido por este Tribunal, com

fevereiro 1, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBIÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº. XXX.XX.XXXXX-X AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do feito em epígrafe, que move em face de SICRANO DE TAL LTDA, igualmente, qualificado nos autos, neste ato,

janeiro 24, 2024

Embargos de Declaração, opostos em Decisão Interlocutória- Maria da Penha

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Manaus/AM : Embargante: ….., Embargada: JUSTIÇA PÚBLICA Ref. Autos: Nº: 0205161-66.2017.8.04.0020 ………….. , já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído

janeiro 24, 2024

Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA PROCESSO nº. EMBARGANTE: XXXX EMBARGADO: Ministério Público Federal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu patrono constituído com instrumento procuratório anexo, perante VOSSA EXCELÊNCIA, pautado nos artigos 382 e 619 do

janeiro 24, 2024

Modelo de Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SP Processo nº … FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos supramencionado, através de seu advogado e procurador infra-assinado (procuração anexa), vem a honrosa presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. …,

janeiro 24, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº 12345 DA 3º COMARCA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO CRIME Nº xxxxxxxxxx ……., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado que este subscreve, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 619 e 620 do

janeiro 24, 2024

Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 3º Vara Criminal da Subseção Judiciária de Sucupira, Estado da Bahia Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Referente ao Processo nº. 0000000 Embargante ……… Embargado Ministério Público Federal Fundamentação Legal Art. 382 e 619 do Código de Processo Penal …………….., já devidamente qualificado nos autos do processo

janeiro 24, 2024

[Modelo] Embargos de Declaração Criminal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA, ESTADO DA BAHIA. ………………….., já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados já devidamente constituídos (procuração em anexo), titulares dos endereços eletrônicos “…………@bol.com.br” e “……………@gmail.com”, onde recebem as intimações e notificações

janeiro 24, 2024

Embargos de Declaração de Acórdão da Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº …………………. …………….., já qualificado nos autos em referência, por intermédio de sua advogada in fine, vem, com a habitual vênia à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. Acórdão de fls. 3688-3703, nos termos dos

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA, ESTADO DA BAHIA. …………., já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados já devidamente constituídos (procuração em anexo), titulares dos endereços eletrônicos “…………………com.br” e “……………….@gmail.com”, onde recebem as intimações e notificações

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _. Ref.: Proc. nº xxxxxxxxxxxxxx Embargos de Declaração XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da ação penal nº. xxxxxxxxxxx, através de defensores in fine assinados na forma do art. 261 [1], do Código de Processo Penal, já habilitados no presente

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TAUBATE/SP PROCESSO Nº: ________________ (Cumprimento de Sentença) Ana e Maria, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus advogados que subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do NCPC, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração com efeitos modificativos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA – BA Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Processo Crime Nº __ Embargante Fulano de tal Embargado Ministério Público Federal Fundamentação Legal Art. 382 e Art. 619 do Código de Processo Penal Bruce Dickinson, já devidamente qualificado nos autos

janeiro 22, 2024

Embargos De Declaração Por Omissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE-UF Ação Penal Processo nº 0000000000000 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Fulano de TAL NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da presente ação penal, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, com

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração – Roubo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO ELIZABETH LOPES DE FREITAS DA 2ª VARA CIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. PROCESSO DIGITAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe vem, por seus Advogados (mandato incluso) com todo acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência interpor o presente Recurso de Embargos de Declaração nos

janeiro 22, 2024

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE SUCUPIRA ESTADO DA BAHIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS Em apenso ao processo número XXX Embargante: Bruno Victor Embargado: Ministério Público Federal Fundamentação Legal: artigo 382 do Código de Processo Penal BRUNO VICTOR, já qualificado nos autos do processo suprarreferido, vem, por

janeiro 22, 2024

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