Quando um cliente contrata um advogado, é comum que diversos documentos sejam compartilhados para embasar o processo. Porém, pode acontecer de, após o término do caso ou da relação profissional, o advogado não devolver esses documentos ao cliente. Nessa situação, é importante saber que medidas tomar.
Primeiramente, é fundamental entender que o advogado tem a obrigação de devolver todos os documentos do cliente após o encerramento do contrato. A retenção indevida configura infração ética.
A primeira medida é tentar um contato amigável com o advogado, por e-mail, telefone ou pessoalmente, solicitando a devolução. Caso não obtenha resposta, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial, que servirá como prova do pedido de devolução.
Se mesmo assim o advogado não devolver os documentos, o cliente pode fazer uma reclamação junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que poderá instaurar um processo disciplinar contra o profissional.
Outra opção é ingressar com ação judicial de obrigação de fazer cumulada com danos morais contra o advogado. Na ação, o cliente pode pedir a devolução dos documentos e eventual indenização pelos transtornos causados.
Em caso de documentos perdidos pelo advogado, este deve orientar o cliente a registrar um boletim de ocorrência relatando o extravio.
O importante é não se calar diante dessa situação. O cliente tem o direito de reaver seus documentos e o advogado tem o dever ético e legal de devolvê-los. Buscar os meios adequados para resolver o impasse é fundamental.
FAQ – O Que Fazer Quando Seu Advogado Não Devolve Seus Documentos
1. O que devo fazer se meu advogado não devolveu meus documentos após o término do caso?
A primeira ação é tentar entrar em contato com o advogado de forma amigável, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente, solicitando a devolução dos documentos.
2. Meu advogado é obrigado a devolver meus documentos?
Sim, o advogado tem a obrigação legal e ética de devolver todos os documentos do cliente após o encerramento da relação profissional. A retenção indevida configura uma infração ética.
3. O que fazer se o advogado não responder ao meu pedido de devolução?
Se não houver resposta, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial ao advogado, documentando formalmente seu pedido de devolução dos documentos.
4. Posso fazer uma reclamação contra meu advogado na OAB?
Sim, se o advogado continuar a não devolver os documentos, você pode fazer uma reclamação formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode instaurar um processo disciplinar contra ele.
5. O que é uma notificação extrajudicial e como posso enviá-la?
Uma notificação extrajudicial é um documento formal que comunica a outra parte sobre uma situação específica, neste caso, a devolução dos documentos. Você pode redigir a notificação e enviá-la por correio com aviso de recebimento ou por e-mail, se tiver o consentimento do advogado.
6. E se meu advogado perder meus documentos?
Se o advogado perder seus documentos, ele deve informar você imediatamente e orientá-lo a registrar um boletim de ocorrência relatando o extravio. O advogado pode ser responsabilizado por danos decorrentes da perda.
7. Quais documentos meu advogado deve devolver?
O advogado deve devolver todos os documentos que pertencem ao cliente, incluindo processos, petições, contratos e qualquer outro material que tenha sido fornecido durante a relação profissional.
8. Como posso me proteger para evitar problemas semelhantes no futuro?
Para evitar problemas, mantenha cópias de todos os documentos entregues ao advogado e formalize acordos sobre a devolução de documentos ao final do processo.
9. O que fazer se eu tiver dificuldades financeiras para contratar um novo advogado?
Se você enfrentar dificuldades financeiras, considere buscar assistência jurídica gratuita ou serviços de defensores públicos, dependendo da sua situação e do tipo de caso.
10. Quais são meus direitos em relação aos documentos entregues ao advogado?
Você tem o direito de reaver todos os documentos que entregou ao advogado, e ele tem a obrigação de devolvê-los. Além disso, você pode exigir que o advogado mantenha a confidencialidade e a segurança dos seus documentos durante todo o processo.
