O que fazer quando seu advogado não repassa o valor recebido em ação judicial?

Quando um advogado recebe o valor de uma ação judicial em nome do cliente, ele tem a obrigação de repassar este montante integralmente, descontando apenas os honorários previamente acordados. Porém, infelizmente, existem casos em que o profissional não repassa esse valor, causando prejuízos ao cliente. Se você está passando por essa situação, saiba que existem medidas a serem tomadas.

A retenção indevida de valores por parte do advogado configura apropriação indébita e é considerada uma infração ética grave. O profissional que age dessa forma pode sofrer sanções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e até responder criminalmente.

O primeiro passo é tentar resolver amigavelmente, entrando em contato com o advogado e cobrando o repasse do valor. É importante registrar essa cobrança por escrito, através de e-mail ou mensagem, para ter provas do ocorrido. Se o advogado não atender à solicitação, é hora de tomar medidas mais enérgicas.

Uma das opções é fazer uma reclamação formal junto à OAB, que poderá instaurar um processo disciplinar contra o advogado e aplicar as sanções previstas no Código de Ética da profissão.

Outra medida é ingressar com ação judicial contra o advogado, cobrando o valor retido indevidamente, juros, correção monetária e eventuais danos morais pela quebra de confiança. Nesses casos, é recomendável contratar um novo advogado para representar seus interesses.

Em situações extremas, quando há indícios de crime, também é possível fazer uma denúncia no Ministério Público ou na polícia, para que seja instaurado inquérito criminal contra o advogado.

O importante é não se calar diante de uma situação como essa. O cliente tem o direito de receber os valores que lhe são devidos e o advogado tem a obrigação ética e legal de repassá-los. Buscar os meios adequados para resolver o problema é fundamental para garantir seus direitos.

FAQ – O Que Fazer Quando Seu Advogado Não Repassa o Valor Recebido em Ação Judicial

1. O que fazer se meu advogado não repassou o valor recebido em minha ação judicial?
Se seu advogado não repassou o valor, o primeiro passo é entrar em contato com ele para cobrar o repasse. Documente essa comunicação por escrito, como e-mails ou mensagens, para ter um registro.

2. O que caracteriza a retenção indevida de valores por parte do advogado?
A retenção indevida de valores configura apropriação indébita, que é uma infração ética grave. O advogado deve repassar integralmente os valores recebidos, descontando apenas os honorários previamente acordados.

3. Quais medidas posso tomar se meu advogado não atender minha solicitação de repasse?
Caso o advogado não responda ou não repasse o valor, você pode fazer uma reclamação formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode instaurar um processo disciplinar contra ele.

4. É possível processar meu advogado por não repassar os valores?
Sim, você pode ingressar com uma ação judicial contra o advogado, buscando o valor retido, além de juros, correção monetária e possíveis danos morais pela quebra de confiança.

5. Como posso documentar a situação para uma possível reclamação ou ação judicial?
Reúna todas as provas disponíveis, como contratos, comprovantes de pagamento, e-mails ou mensagens trocadas com o advogado. Isso ajudará a embasar sua reclamação ou ação judicial.

6. O que a OAB pode fazer em relação a um advogado que não repassa valores?
A OAB pode instaurar um processo disciplinar e aplicar sanções ao advogado, que podem variar desde advertências até a suspensão ou exclusão do exercício da advocacia.

7. Devo contratar um novo advogado para lidar com essa situação?
Sim, é recomendável contratar um novo advogado para representar seus interesses, especialmente se você decidir seguir com uma ação judicial contra o advogado anterior.

8. O que fazer se houver indícios de crime, como apropriação indébita?
Se houver indícios de crime, você pode fazer uma denúncia ao Ministério Público ou à polícia, que pode instaurar um inquérito criminal contra o advogado.

9. Como posso me proteger para evitar problemas semelhantes no futuro?
Para evitar problemas futuros, sempre formalize acordos por escrito, mantenha uma comunicação clara com seu advogado e, se possível, busque referências antes de contratar um profissional.

10. Quais são os direitos do cliente em relação ao repasse de valores?
O cliente tem o direito de receber os valores que lhe são devidos em sua totalidade, e o advogado tem a obrigação ética e legal de repassá-los. É fundamental que o cliente esteja atento a esses direitos.