SEAPAF – Presídio Ary Franco
Rua Monteiro da Luz, S/N°, Água Santa, Rio de Janeiro – RJ
CEP 20745-150
Telefone: (21) 2333-9538
E-mail: afsc@seap.rj.gov.br
O SEAPAF – Presídio Ary Franco é uma importante instituição do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Monteiro da Luz, S/N°, Água Santa, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20745-150. Para contato, o telefone é (21) 2333-9538 e o e-mail é afsc@seap.rj.gov.br. Este artigo tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a história, a estrutura, a importância da defesa legal e outros aspectos relevantes do Presídio Ary Franco.
História e Origem
O Presídio Ary Franco foi inaugurado em 1941 e, desde então, tem sido uma das principais instituições de detenção do estado do Rio de Janeiro. O presídio foi criado com o objetivo de abrigar detentos em regime fechado, oferecendo uma estrutura que visa a segurança e a disciplina. Ao longo dos anos, a instituição passou por diversas reformas e adaptações, sempre buscando melhorar as condições de vida dos detentos e garantir a segurança da sociedade.
O nome “Ary Franco” homenageia um destacado jurista e defensor dos direitos humanos, que teve um papel significativo na luta pela justiça social no Brasil. Ary Franco foi um defensor da reforma do sistema penitenciário e acreditava na necessidade de um tratamento mais humano para os detentos, visando sua reabilitação e reintegração à sociedade.
Estrutura e Capacidade
O SEAPAF conta com uma estrutura projetada para garantir a segurança dos detentos e dos funcionários, além de promover a reabilitação dos presos. O presídio possui alas para diferentes categorias de detentos, incluindo aqueles em regime fechado e semiaberto. A capacidade total do presídio é de aproximadamente 1.200 detentos, mas, como em muitas instituições do sistema penitenciário brasileiro, a superlotação é um problema recorrente.
As instalações do SEAPAF incluem áreas para atividades educacionais, de trabalho e de saúde, refletindo a preocupação com a reintegração social dos detentos. O presídio oferece programas de educação e qualificação profissional, além de atividades esportivas e culturais, que visam proporcionar aos detentos a oportunidade de desenvolver habilidades que serão úteis após a sua liberação.
Horário de Atendimento
O horário de atendimento do Presídio Ary Franco é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante esse período, familiares, advogados e outros interessados podem visitar a unidade, realizar consultas e tratar de assuntos relacionados à custódia dos detentos.
As visitas devem ser agendadas com antecedência, e os visitantes devem estar cientes das regras e procedimentos estabelecidos pela administração do presídio. Isso garante a segurança de todos e o bom funcionamento das visitas.
Visitas e Custódia
As visitas no SEAPAF são um direito dos detentos e desempenham um papel fundamental na manutenção dos vínculos familiares e sociais. Para realizar uma visita, os interessados devem se cadastrar previamente e apresentar documentos de identificação. As visitas são realizadas em dias e horários específicos, e é imprescindível que os visitantes respeitem as normas de conduta estabelecidas pela unidade.
A custódia dos presos no SEAPAF é uma responsabilidade que envolve não apenas a segurança dos detentos, mas também a garantia de seus direitos. O presídio busca assegurar que os presos tenham acesso a serviços básicos, como saúde e educação, além de promover atividades que incentivem a ressocialização.
A Importância de Contratar um Advogado Criminalista
A presença de um advogado criminalista é crucial para a defesa dos direitos de um preso. O advogado atua como um defensor que garante que os direitos do detento sejam respeitados ao longo de todo o processo judicial. Isso inclui a análise de provas, a elaboração de estratégias de defesa e a representação do cliente em audiência.
Um advogado especializado em direito penal possui o conhecimento necessário para navegar pelas complexidades do sistema legal, identificando possíveis falhas e abusos que possam ter ocorrido durante a investigação ou o processo judicial. Além disso, a atuação de um advogado pode ser decisiva na busca por alternativas à prisão, como a progressão de regime ou a obtenção de liberdade condicional.
A contratação de um advogado criminalista é, portanto, um passo fundamental para garantir que o preso tenha uma defesa adequada e justa, assegurando que todos os seus direitos sejam respeitados.
FAQ – SEAPAF – Presídio Ary Franco
1. Onde está localizado o SEAPAF?
O SEAPAF está localizado na Rua Monteiro da Luz, S/N°, Água Santa, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20745-150.
2. Qual é o telefone para contato do SEAPAF?
O telefone para contato é (21) 2333-9538.
3. Como posso entrar em contato por e-mail?
Você pode enviar um e-mail para afsc@seap.rj.gov.br.
4. Quais são os horários de atendimento do SEAPAF?
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
5. É necessário agendar visitas ao SEAPAF?
Sim, as visitas devem ser agendadas com antecedência.
6. Quais são os tipos de serviços oferecidos pelo SEAPAF?
O SEAPAF oferece serviços de custódia de detentos, além de promover atividades educacionais e de reabilitação.
7. Como é feita a custódia dos presos no SEAPAF?
A custódia é realizada com foco na segurança e no respeito aos direitos dos detentos, garantindo acesso a serviços básicos.
8. Por que é importante contratar um advogado criminalista?
Um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do detento sejam respeitados e para oferecer uma defesa adequada durante o processo judicial.
9. O SEAPAF realiza atendimentos fora do horário regular?
Em geral, o SEAPAF atende apenas durante o horário regular, mas situações especiais podem ser tratadas diretamente com a administração.
10. Como posso obter mais informações sobre os serviços do SEAPAF?
Para mais informações, entre em contato pelo telefone ou e-mail fornecidos ou visite a instituição durante o horário de atendimento.
