Apelação

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Apelação – cerceamento de defesa por indeferimento de prova – acidente de trânsito

AO DOUTO JUÍZO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………………….., ESTADO DE …………………………… Processo nº 0000000000000000 ………………………….., brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº ………………………, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ……………………….., residente e domiciliado na Rua ………………………………, nº 01, Bairro F, na Cidade e Estado de ……………………., registrado no endereço eletrônico como a…………………@……………..com.br,

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Modelo – Apelação – Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXX. AUTOS: nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo – fl. XXX – contra sentença de fl. XXX, nos

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Modelo de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Autos do processo nº … XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls.

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Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3º CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ AUTOS nº, XXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa, onde recebe suas comunicações, intimações,documentos,no seguinte endereço e Email, apresentar a seguinte RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo – fl, –

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Apelação Criminal

Razões de Apelação EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGUNA-SC Autos Eproc. … …, qualificado nos autos de ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de seu advogado, tendo em vista a sentença condenatória de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão,

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Petição de interposição de Apelação Criminal

Modelo utilizado para requerer que as razões sejam apresentadas diretamente ao Tribunal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA RIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. PROCESSO Nº XXXXXXXXX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: XXXXXXXXXX (NOME DO RECORRENTE), devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, movida pelo Ministério Público Estadual, vem, mui respeitosamente,

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Razões de Apelação Criminal- Nulidade- Cerceamento de Defesa _ Absolvição pelo Princípio da Insignificância- Excludente da Tipicidade.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ AUTOS: VARA DE ORIGEM: ___ APELANTE: _ APELADO: Ministério Público de___________ COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES __, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado , OAB/SC_____, com escritório no endereço constante no rodapé, onde recebe notificações e intimações vem respeitosamente a presença de

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Razões da apelação

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE – TJ_ APELAÇÃO CRIMINAL nº Processo-crime nº Vara de origem: Apelante: Apelado: Justiça Pública. Órgão Julgador: Relator: Des. _____. _____________________, devidamente qualificado nos autos epigrafados, por intermédio do advogado infra-assinado legalmente constituído, com endereço profissional no endereço exibido no rodapé da página, vem perante Vossa Excelência apresentar as

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Modelo de Apelação Juizados Especiais Criminais

Código de trânsito – artigo 309 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXX – MG. AUTOS Nº XXX AÇÃO PENAL – CRIME DE TRÂNSITO XXX, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador constituído, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r., sentença exarada

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Modelo de Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. XXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo

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Apelação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO NO ESTADO DA BAHIA Autos nº 000000000000 XXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo nº 0000000000,por seu advogado infra assinado, vem, com fulcro no art. 593, inciso, interpor recurso de APELAÇÃO por entender, data vênia, que a sentença de fls. xx

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[Modelo] – Recurso de apelação

Petição direcionada para advogados. Possuindo previsão legal nos artigos 593 a 603 do Código de Processo Penal, o recurso de apelação é destinado ao reexame de uma ação que foi julgada em primeiro grau de jurisdição, que pôs fim ao processo com resolução de mérito. Nas palavras de Aury Lopes Jr, (…) é um meio

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Apelação Criminal

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Apelante: Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça. A r. sentença, condenou o apelante à pena de 05 (cinco) anos e 04 (meses) de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao

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Modelo. Apelação Criminal

AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º XXXXXX, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito para, nos termos do artigo 593, inciso I e art. 798, ambos do Código de Processo Penal, em face dos fatos

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Apelação Criminal – Estelionato

Erro de Tipo Essencial – Artigo 20, § 1º do CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx/xx. Autos: xxx; 1xxx; xxx xxx, devidamente qualificada nos autos da Ação Criminal em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado

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Recurso de Apelação (Criminal) – Atividade II Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EXTREMA/MG Autos nº __ XXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe vem, inconformado com a r. sentença, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, interpor, TEMPESTIVAMENTE: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no

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Apelação Criminal

(furto qualificado) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX, ESTADO XXXXXXXXXXX. Processo nº xxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado e bastante procurador que este subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal

Condenação art. 157, §2°, I e II, CP EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA ____ DA COMARCA DE ___/ UF FULANO, já qualificado nos autos do processo-crime n. ____, que lhe move a Justiça Pública, não conformado com a respeitável sentença, que o condenou à pena de ___ (__) anos

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Modelo de Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. JOANA, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I,

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Estupro de vulnerável – Defesa – Apelação

Estupro de vulnerável – Defesa – Apelação EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXX Autora: Justiça Pública Acusado: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do presente processo, através de seu advogado legalmente constituído, com fundamento no Art. 593, I do Código de Processo Penal, inconformado com a

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Modelo. Apelação Criminal

Modelo. Apelação Criminal AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º ……………, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito para, nos termos do artigo 593, inciso I e art. 798, ambos do Código de Processo Penal, em face dos fatos e dos

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Estupro de vulnerável – Defesa – Apelação

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogados infra-assinado apresentar tempestivamente; RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo, contra sentença, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar

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Apelação – homicídio simples, pena exagerada, júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Réu preso Objeto: oferecimento de razões  _________, brasileiro, casado, borracheiro, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, em anexo, as razões que

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Apelação – coação moral, irresistível, confesso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________(___). processo-crime n.º ________________ objeto: interposição de recurso de apelação e oferecimento de razões. _________________________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime

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Apelação arma desmuniciada, porte ilegal de arma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: APELAÇÃO __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, apresentar APELAÇÃO da r. sentença proferida às

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Apelação – citação editalícia, falta de provas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões  _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____,

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Apelação – cerceamento de defesa, roubo tentado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (___). processo-crime n.º ________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões. _______________________, brasileiro, solteiro, marceneiro, residente e domiciliado nesta cidade de _____________, atualmente constrito junto ao Presídio ____________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,

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