PROCURAÇÃO
NOME DO CLIENTE, brasileiro, estado civil, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua…, nº…, bairro…, Cidade/UF, telefone (XX) 9 9999-9999, neste este ato outorgante, constitui e nomeia como seu procurador NOME DO ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito junto ao quadro da OAB/UF, de nº XXX.XXX, e CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX, com endereço eletrônico: email@adv.oab.org.br e telefone (XX) 9 9999-9999.
Neste ato, a parte outorgante se compromete, na falta de contrato escrito, a cumprir a tabela de honorários da OAB/UF vigente na data da assinatura.
PODERES: O outorgante, por este instrumento de mandato, confere os poderes da cláusula ad judicia e extra dando enfim amplos e irrestritos poderes para o foro em geral, inclusive no âmbito da administração pública, direta e indireta, em seus órgãos competentes, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho da ação judicial ou administrativa, e qualquer procedimento em que seja necessária a intervenção de advogado, representando-o, conjunta ou separadamente, perante qualquer juízo, comarca, instância ou Tribunal, para quem concede os mais amplos e irrestritos poderes, sendo que estes podem, observados os poderes do advogado estabelecidos em Lei, intentar ou acompanhar qualquer feito em nome do outorgante, como autor, réu, assistente, opoente, ou terceiro interveniente, podendo, ainda, celebrar ajustes amigáveis, receber valores em seu nome, dar e receber quitação de crédito, negociar débito, suscitar incidente de falsidade, arguir exceções de impedimento ou de suspeição, transigir, firmar compromissos, receber citação e intimações, desistir, e substabelecer, se necessário, com ou sem reserva os poderes ora conferidos, bem como retirar alvarás, senhas e documentos, em seu nome, dando tudo por bom, firme e valioso, especificamente neste ato, concedendo os poderes especiais para atuar em plenamente em sua defesa técnica.
Cidade/UF, dia, mês de 2022.
Assinatura do Cliente
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) nomear um advogado para representá-la em questões criminais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Garantir a representação legal em investigações, inquéritos e processos criminais.
- 🛡️ Assegurar defesa técnica e acompanhamento jurídico.
- 📑 Formalizar a relação entre cliente e advogado, detalhando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (nome, RG, CPF, endereço).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (nome, inscrição OAB, endereço).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, audiências, recursos, acompanhamento de interrogatórios, apresentação de documentos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Local e data.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todos os dados.
- 📄 Especificar claramente os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à atuação do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades por falta de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico completo à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🔄 Deve ser apresentada às autoridades competentes.
- 🧾 Pode ser usada por investigados, acusados ou vítimas, desde que os poderes estejam claros.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar um advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa e orientação jurídica.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. É necessário reconhecer firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para atuação em inquérito, audiências, apresentação de documentos, recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações de urgência, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente cobre todas as fases do processo, inclusive recursos.
8. Serve para vítimas e acusados?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas sobre esse documento?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
