EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________.
PEC n.º ___.
OBJETO: livramento condicional
__________________, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária ______________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, requerer a concessão de LIVRAMENTO CONDICIONAL, nos termos dos arts. 83, inciso V, do Código Penal e 131 da Lei de Execucoes Penais, pelos motivos que a seguir se expõe:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de () _____________ anos de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 213, caput, e 214, caput, do Código Penal.
Em data de ___ do corrente, o reeducando implementou (2/3) dois terços da reprimenda, perfazendo assim, o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional.
O requerente possui situação processual definida e comportamento carcerário satisfatório, sendo necessária apenas a avaliação técnica pela Equipe de Observação Criminológica para aferir as condições pessoais e subjetivas do reeducando em obter a benesse postulada.
A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferido ao reeducando a realização de exame técnico pela EOC, uma vez implementado o requisito objetivo, para fins de livramento condicional, nos termos do artigo 131 da LEP.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_____, _ de ____ de 2.00__.
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/_
