Segue abaixo um modelo de Procuração para atuar como assistente de acusação em processo criminal. Lembrando que este é apenas um modelo, sendo recomendável a consulta a um advogado para adaptação conforme as especificidades do caso concreto.
PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP].
OUTORGADO: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[estado] sob o nº [número], com escritório profissional situado na [endereço completo com CEP].
PODERES: Pela presente procuração, o OUTORGANTE nomeia e constitui seu bastante procurador o OUTORGADO, a quem confere amplos poderes para atuar em seu nome como assistente de acusação nos autos do Processo Crime nº [número], em trâmite perante a [vara criminal], da Comarca de [cidade/estado], acompanhando o processo, prestando esclarecimentos, juntando documentos, participando de audiências, apresentando memoriais e razões, interpondo recursos, bem como praticando todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive substabelecer, com ou sem reservas de poderes.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome e assinatura do outorgante]
FAQ – Modelo de Procuração para Atuar como Assistente de Acusação
O que é uma procuração para atuar como assistente de acusação?
É um documento legal que confere poderes a um advogado para representar a vítima ou seus familiares em um processo criminal, permitindo que participem ativamente da ação penal ao lado do Ministério Público, contribuindo com a acusação contra o réu.
Quem pode outorgar uma procuração para assistente de acusação?
Pode outorgar a procuração: a vítima direta do crime, seu representante legal (no caso de incapacidade), seus herdeiros (em caso de falecimento da vítima), ou pessoas jurídicas lesadas pelo delito através de seus representantes legais.
Quais informações são essenciais em uma procuração para assistente de acusação?
A procuração deve conter: qualificação completa do outorgante (vítima ou representante), qualificação do advogado que atuará como assistente, identificação do processo criminal (número e vara), identificação do réu, descrição do crime, poderes específicos concedidos ao advogado, e assinatura do outorgante.
Preciso especificar o processo criminal na procuração?
Sim, é fundamental que a procuração indique o número do processo criminal, a vara onde tramita e, se possível, mencione o réu e o crime pelo qual está sendo processado. Estas informações garantem a especificidade necessária ao documento.
Quais poderes específicos devem constar na procuração?
A procuração deve conferir expressamente poderes para “atuar como assistente de acusação”, além dos poderes da cláusula ad judicia et extra (representação em juízo e fora dele), poderes para requerer diligências, apresentar alegações, interpor recursos, participar de audiências e todos os atos necessários ao desempenho da função.
É necessário reconhecer firma na procuração para assistente de acusação?
Embora não seja exigência legal expressa, é altamente recomendável que a assinatura do outorgante seja reconhecida em cartório para evitar questionamentos sobre a autenticidade do documento. Alguns juízos podem exigir o reconhecimento de firma.
A procuração para assistente de acusação pode ser substabelecida?
Sim, desde que conste expressamente o poder de substabelecer na procuração original. Isso permite que o advogado constituído possa transferir os poderes recebidos para outro advogado, com ou sem reserva de poderes, conforme autorizado pelo outorgante.
Posso revogar a procuração de assistente de acusação durante o processo?
Sim, o outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, mediante petição nos autos do processo ou por meio de uma nova procuração que revogue expressamente a anterior. A revogação não impede a constituição de novo advogado para prosseguir como assistente.
A procuração precisa ser pública (feita em cartório de notas)?
Não necessariamente. A procuração pode ser particular (redigida e assinada pelo próprio outorgante), desde que contenha todos os elementos necessários e, preferencialmente, tenha firma reconhecida. Contudo, alguns juízes podem exigir procuração pública em casos específicos.
Em que momento do processo posso apresentar a procuração para assistente de acusação?
A procuração pode ser apresentada a partir do recebimento da denúncia pelo juiz até o trânsito em julgado da sentença. Entretanto, é mais vantajoso apresentá-la no início do processo para que o assistente possa participar de toda a instrução processual.
O que acontece se a procuração estiver incompleta ou com poderes insuficientes?
Se a procuração não contiver os poderes específicos para atuar como assistente de acusação ou estiver incompleta, o juiz poderá determinar sua emenda, concedendo prazo para apresentação de nova procuração adequada. Caso não seja regularizada, o pedido de habilitação como assistente poderá ser indeferido.
A procuração para assistente de acusação tem prazo de validade?
A procuração, se não contiver prazo específico, é válida até o final do processo ou até sua revogação. É possível estabelecer um prazo determinado na procuração, mas isso não é comum em casos criminais, que podem se estender por anos.
Um único advogado pode representar múltiplas vítimas como assistentes de acusação?
Sim, desde que não haja conflito de interesses entre elas. Neste caso, cada vítima ou familiar deve outorgar sua própria procuração ao mesmo advogado, que representará todos os assistentes no processo.
É necessário apresentar documentos adicionais junto com a procuração?
Sim, além da procuração, geralmente é necessário apresentar documentos que comprovem a legitimidade do outorgante, como: documentos pessoais da vítima, certidão de óbito (em caso de crime com resultado morte), documentos que comprovem a relação de parentesco (para herdeiros) ou representação legal.
A procuração para assistente de acusação serve para processos cíveis relacionados ao mesmo crime?
Não. A procuração específica para assistente de acusação limita-se ao processo criminal. Para ingressar com ação cível de reparação de danos decorrentes do mesmo crime, é necessária uma procuração distinta, com poderes específicos para o juízo cível.
O que acontece se eu não especificar o poder de recorrer na procuração?
Os poderes para interpor recursos devem estar expressos ou implícitos na procuração. Se houver dúvida sobre a extensão dos poderes, o juiz pode exigir procuração com poderes específicos para recorrer. Por isso, é recomendável que
