EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA COMARCA DE ESTADO
Referente ao B.O. nº
FULANA DE TAL, profissão, possui endereço eletrônico e-mail, nacionalidade, naturalidade, residente e domiciliada (não esquecer o CEP), vem por intermédio do seu advogado conforme procuração com poderes especiais que será anexada digitalmente via PJE, com fuste nos artigos 38 e 39 do Código de Processo Penal, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em face do senhor Beltrano de tal, profissão, endereço eletrônico, nacionalidade, naturalidade, residente e domiciliado (não esquecer o CEP) na conduta descrita no artigo 147, parágrafo único do Código Penal, para que assim a Vara respectiva tome como objetivo apurar a responsabilidade Penal do autor acima.
Fatos.
Basicamente você vai expor o que está basicamente no Termo Circunstanciado de Ocorrência mais o que a vítima vai relatar pra você.
- Da competência dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95
O procedimento sumaríssimo se faz presente no caso em tela, já que ao visualizar a respectiva pena do crime temos:
Art. 147. Código Penal. Ameaçar alguém, por palavras, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção de um a seis meses, ou multa
- Ação Penal Pública Condicionada à representação da ofendida.
Excelência as condutas ora descritas e nitidamente cometidas pelo senhor BELTRANO DE TAL contra a vítima FULANA DE TAL são de ações públicas condicionada à representação da vítima, já que estão demonstradas através de prints que os crimes ora cometidos pelo senhor BELTRANO DE TAL são muito graves, pois tocam ou violam a intimidade da vítima e sua privacidade, acentua-se que o autor dos crimes por demasiadamente utiliza-se das redes sociais no intuito de ameaçar e perseguir a vítima FULANA DE TAL enviando mensagens de textos de cunho ameaçador e de perseguição tanto do seu perfil privado como também envia essas mensagens no perfil profissional das suas respectivas Empresas, cito _. A vítima Excelência possui total interesse em ver a instauração de procedimento contra o autor do crime, pois ela não aguenta mais as sucessivas “cobranças” que o autor vem fazendo a um certo tempo. O crime descrito no código penal são condicionadas à representação da vítima, de acordo com os artigos 147, parágrafo único do Código Penal que diz: ameaçar alguém, por palavras, escritos ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Parágrafo único: somente se procede mediante representação.
- Ameaças.
A vítima prova através desta representação criminal que o autor do crime vem ameaçando a mesma através das redes sociais, conforme os prints a seguir:
AQUI VOCÊ ANEXARÁ OS PRINTS OU OUTRA PROVA QUE CARACTERIZE AS AMEAÇAS
É nítido Excelência o tom ameaçador que o senhor BELTRANO DE TAL imprimi contra a vítima FULANA DE TAL, é de se demonstrar que o crime de ameaça é um ataque à liberdade pessoal da ameaçada, isto é a vítima encontra-se com um certo medo de sair as ruas, pois é nítido que a senhora FULANA DE TAL vem tentando se esconder para não encontrar com o autor BELTRANO DE TAL, aliás a imagem acima não deixar mentir. Está flagrantemente caracterizado o crime de ameaça, já que a conduta viola a liberdade individual da vítima ameaçada. A jurisprudência, sobre o tema se comporta assim:
“justifica-se a incriminação, vez que a conduta representa um ataque à liberdade pessoal do ameaçado, perturbando a sua tranquilidade e a confiança na sua segurança jurídica, abalando, desse modo, a sua faculdade de determinar-se livremente (JTACrimSP 36/351).
Veja Excelência e também veja respeitável membro do Ministério Público o quanto a vítima está sofrendo e ela socorrer-se perante o Poder Judiciário no intuito de que essas ameaças acabem. Como forma ainda de provar a gravidade dos crimes, anexo mais um print provando o quanto a vítima está sofrendo:
NOVAMENTE ANEXE AS PROVAS QUE CARACTERIZE AS AMEAÇAS SOFRIDAS
Demonstrando uma certa conduta agressiva em cobrar uma dívida, não justifica que o autor do crime profira palavras deste naipe contra a vítima e sua família no perfil profissional da sua empresa. O autor acha que na internet a lei não é obedecida, o que está redondamente enganado.
Diante disso a vítima do crime de ameaça tem interesse que apure a respectiva ação penal no intuito de apurar as condutas criminosas que ela sofre.
- Pedido
Diante das inafastáveis condutas delituosas contra a vítima FULANA DE TAL, tendo o autor dos crimes ajustado sua conduta típica no artigo 147 do código penal, a vítima vem apresentar a Vossa Excelência que se instaure procedimento judicial visando apurar as condutas já devidamente descritas, tudo para que se forme a competente ação penal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Município,Estado,Data,Ano
