Introdução
A relação entre as atividades típicas da advocacia e o delito de lavagem de dinheiro é um tema que suscita debates acalorados no meio jurídico. Afinal, onde traçar a linha que separa a legítima defesa dos interesses do cliente e a participação, ainda que involuntária, em esquemas de branqueamento de capitais?
O advogado como “gatekeeper” e os riscos da profissão
O advogado, no exercício da sua profissão, pode atuar como um “gatekeeper”, ou seja, um agente que tem o potencial de prevenir ou facilitar a lavagem de dinheiro. A preocupação relativa ao uso dos serviços advocatícios como meio para prática desse crime levou o GAFI (Grupo de Ação Financeira) a emitir a Recomendação nº 23, que trata das medidas que os profissionais do Direito devem adotar para evitar o envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais (fonte).
A questão polêmica dos honorários advocatícios
Um dos pontos mais sensíveis nessa discussão é o recebimento de honorários por serviços advocatícios prestados. Afinal, a cobrança de honorários segundo práticas habituais jamais poderá imputar ao advogado a responsabilidade penal da lavagem de dinheiro (fonte). No entanto, a questão que deverá ser discutida diz respeito à participação do advogado no delito de lavagem de dinheiro, como se o advogado “desse um verniz de legalidade” aos bens provenientes de uma infração penal (fonte).
O papel do advogado na defesa do cliente
No caso de lavagem de dinheiro, o advogado deve estar atento à denúncia apresentada pelo Ministério Público. Esta denúncia deve englobar dois pontos cruciais: a materialidade do crime precedente e os indícios de autoria do crime. Caso contrário, a defesa do advogado deverá alegar inépcia da denúncia por falta de justa causa em um dos crimes (fonte).
Considerações finais
A relação entre a advocacia e o delito de lavagem de dinheiro é um tema que exige reflexão séria e cuidadosa. O novo cenário de recomendações internacionais e leis mais duras de combate ao crime de lavagem torna imprescindível que os advogados conheçam seus deveres e responsabilidades (fonte). Somente assim será possível garantir uma atuação ética e dentro dos limites da lei, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais íntegro e eficiente.
