DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECLAMADA AO SEU ADVOGADO

Nome todo do cliente, ocupação e qualificação profissional, estado civil, nacionalidade, CPF: , RG: , endereço: Rua xxx, nº.: xx, Bairro xxx, CEP: xxxx, Cidade xxx, Estado xxx, Telefone: xxx, e-mail: xxx, declara ser verdadeira e autentica todas as informações prestadas ao seu Advogado, para fins de esclarecimento, confecção e montagem deste processo/inicial/defesa/contestação/manifestação, dentre outras peças jurídicas aplicáveis ao caso.

Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações.

Cidade, Estado, dia, mês e ano

Declarante: _____________________________________________

XXXXX

TESTEMUNHAS:

1 – ______________________________________________________

2-_______________________________________________________


🗂️ Declaração de Veracidade das Informações – Mapa Mental

📌 O que é?

  • Documento em que a empresa (reclamada) afirma, formalmente, que todas as informações fornecidas ao advogado são verdadeiras.

📝 Finalidade

  • ✅ Garantir que o advogado receba dados corretos para a defesa.
  • ⚖️ Resguardar o advogado de eventuais informações falsas ou omissas.
  • 🤝 Formalizar a responsabilidade da empresa sobre as informações prestadas.

📃 Estrutura da Declaração

  • 👤 Identificação da empresa (reclamada).
  • 🧑‍💼 Identificação do responsável legal.
  • 📝 Descrição das informações prestadas.
  • 📢 Declaração de veracidade e responsabilidade civil e criminal.
  • 📆 Data e local.
  • 🖊️ Assinatura do responsável.

🛠️ Procedimento

  • ✍️ Preencher a declaração com todos os dados corretos.
  • 📄 Revisar as informações antes de assinar.
  • 🖊️ Assinar e entregar ao advogado.

🔍 Importância

  • 🛡️ Protege o advogado de possíveis sanções caso a informação seja falsa.
  • ✔️ Garante maior segurança jurídica no processo.
  • 📜 Facilita a defesa, já que o advogado pode confiar nos dados fornecidos.

⚠️ Observações

  • 📢 A declaração pode ser anexada aos autos do processo.
  • 🧾 Pode ser exigida pelo advogado antes de apresentar a defesa.
  • ⚠️ Informações falsas podem gerar responsabilidade civil e criminal para quem as prestou.

🔗 Links Úteis


❓ FAQ – Declaração de Veracidade das Informações

1. O que é a declaração de veracidade das informações?

É um documento assinado pela empresa, garantindo que as informações fornecidas ao advogado são verdadeiras.

2. Quem deve assinar a declaração?

O responsável legal da empresa (reclamada).

3. Por que o advogado solicita essa declaração?

Para se resguardar de eventuais punições caso as informações sejam falsas ou omissas.

4. A declaração tem valor jurídico?

Sim, pode ser usada como prova em eventual discussão sobre a veracidade das informações.

5. O que acontece se a empresa mentir na declaração?

Pode responder civil e criminalmente por eventuais prejuízos ou fraudes processuais.

6. A declaração é obrigatória?

Não é obrigatória por lei, mas é uma medida de segurança recomendada para o advogado.

7. A declaração pode ser anexada ao processo?

Sim, especialmente se houver risco de questionamento sobre as informações prestadas.

8. O advogado pode se recusar a atuar sem essa declaração?

Sim, se entender que é necessário para sua segurança profissional.

9. A declaração substitui a necessidade de provas?

Não, ela apenas formaliza a responsabilidade sobre as informações, mas não dispensa a apresentação de provas.

10. Onde posso encontrar um modelo dessa declaração?

No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos e adaptáveis.


Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!

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