PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, nascimento, portador da carteira de identidade nº____, inscrito no CPF nº, residência________.
Outorgado: _ (nome completo do advogado), nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº_ OAB nº_, CPF nº, (endereço do escritório):
Poderes e finalidades: O Outorgante confere ao Outorgado todos os poderes da cláusula ad judicia et extra para o fim ___ (descritivo dos fatos), conferindo ao advogado os poderes também, podendo, ainda requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa, alegações finais, recorrer, produzir provas, ter vistas de autos judiciais e administrativos, fazer requerimentos perante órgãos públicos municipais, estaduais e federais, requerer certidões e cópias, substabelecer com ou sem reservas, podendo, para tanto, praticar todos os demais atos necessários ao cumprimento do mandato.
Local, Data
🗂️ Modelo de Procuração – Mapa Mental
📌 O que é?
- É um documento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) conceder poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome em situações específicas ou gerais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Autorizar alguém a praticar atos jurídicos, administrativos ou judiciais em nome do outorgante.
- 🛡️ Garantir representação legal, seja para defesa, administração de bens, assinatura de contratos, entre outros.
- 🤝 Formalizar a relação de confiança entre as partes.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do outorgado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição clara dos poderes concedidos (ex: representar em juízo, movimentar contas, vender bens, etc.).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todos os dados das partes.
- 📄 Detalhar os poderes de forma clara e objetiva.
- 🖊️ Assinar (reconhecimento de firma pode ser exigido em alguns casos, dependendo do tipo de ato).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante segurança jurídica para ambas as partes.
- ✔️ Evita dúvidas sobre os limites da atuação do procurador.
- 📜 Facilita a prática de atos em nome de terceiros, especialmente quando o outorgante está impossibilitado.
⚠️ Observações
- ⏰ Pode ser específica (para um ato ou processo) ou geral (para vários atos).
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Algumas situações exigem poderes especiais, que devem ser expressamente mencionados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração
1. Para que serve uma procuração?
Serve para autorizar formalmente uma pessoa a agir em nome de outra em situações jurídicas, administrativas ou negociais.
2. Quem pode conceder uma procuração?
Qualquer pessoa maior de idade e capaz, ou representante legal.
3. Precisa reconhecer firma?
Depende do ato, mas para maior segurança e validade em alguns órgãos, o reconhecimento de firma pode ser exigido.
4. O que deve constar na procuração?
Identificação das partes, poderes concedidos, data, local e assinatura do outorgante.
5. A procuração pode ser restrita?
Sim, pode ser limitada a determinados atos ou situações específicas.
6. Como revogar uma procuração?
Por meio de notificação formal ao procurador e, se for o caso, ao órgão onde a procuração foi apresentada.
7. A procuração vale para qualquer ato?
Não. Para alguns atos, como venda de imóvel, é necessário que a procuração seja pública e contenha poderes específicos.
8. O procurador pode transferir poderes para outra pessoa?
Somente se houver cláusula expressa de substabelecimento na procuração.
9. Onde encontro um modelo de procuração?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
