A violência contra idosos é uma triste realidade no Brasil, afetando milhares de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Esse crime, que pode ser definido como qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual ou financeiro a essa população vulnerável, tem consequências devastadoras para a saúde e bem-estar das vítimas.
Infelizmente, muitos casos de agressão a idosos partem de familiares, cuidadores ou até mesmo de instituições de longa permanência. Os tipos de violência incluem maus-tratos, negligência, abandono, abusos verbais, físicos e patrimoniais. Diante dessa realidade alarmante, é fundamental conhecer as bases legais que protegem os direitos dos idosos e as punições previstas para os agressores.
A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e garantindo-lhes o direito à vida. Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça esses direitos e determina a notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos.
O Código Penal também prevê punições mais severas para crimes cometidos contra pessoas com mais de 60 anos, com aumento de pena em um terço. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) tipifica como crime a conduta de não tomar providências para cessar a violência praticada por subordinado contra idosos e outras pessoas vulneráveis.
Se você suspeita ou tem conhecimento de um caso de agressão a idoso, denuncie imediatamente às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou presencialmente em uma delegacia de polícia. É essencial que a sociedade esteja atenta aos sinais de agressão e não se cale diante dessa grave violação de direitos.
Para prevenir a violência contra os idosos, é fundamental investir em políticas públicas de conscientização, capacitação de profissionais que lidam diretamente com essa população e fortalecimento da rede de proteção e assistência social. Somente com a mobilização de toda a sociedade será possível construir um ambiente mais seguro e respeitoso para aqueles que tanto contribuíram para o nosso desenvolvimento.
Não podemos tolerar a agressão a idosos. Juntos, devemos combater essa forma de violência e garantir que nossos entes queridos tenham um envelhecimento digno e livre de abusos. Denunciar e conscientizar são passos fundamentais para transformar essa realidade.
Fonte: Ademilson Advocacia – Agressão ao idoso: um crime grave e suas implicações legais
