Um juiz decidiu que Donald Trump não possui imunidade presidencial em um caso de suborno, pois suas ações estavam ligadas a condutas não oficiais, como a falsificação de registros para ocultar pagamentos. Depoimentos de associados, como Hope Hicks e Michael Cohen, foram considerados não cobertos pela imunidade, permitindo que o caso prossiga, mesmo após uma possível reeleição de Trump.
Em um caso de grande repercussão, um juiz decidiu que Donald Trump não terá imunidade presidencial em um caso de suborno. As evidências apresentadas pelo promotor de Manhattan são consideradas não ligadas às funções oficiais de Trump como presidente.
Decisão do Juiz sobre Imunidade
A decisão do juiz Juan Merchan trouxe um ponto decisivo ao restringir a imunidade presidencial de Trump no caso de suborno. Merchan enfatizou que as evidências apresentadas pelo escritório do promotor de Manhattan não estavam vinculadas a ações oficiais desempenhadas por Trump enquanto presidente, descartando a possibilidade de imunidade nesse contexto.
Essas evidências foram julgadas como relacionadas à “conduta não oficial”, incluindo depoimentos cruciais de pessoas próximas a Trump, como Hope Hicks, Madeleine Westerhout e Michael Cohen. O juiz argumentou que falsificar registros para esconder pagamentos e evitar que o público fosse informado parece inerentemente um ato não oficial. Portanto, as comunicações que promovem tal ocultação devem ser classificadas da mesma forma.
Conseqüentemente, a defesa de que tais evidências deveriam ser impedidas devido à imunidade presidencial foi rejeitada. Merchan deixou claro que mesmo que as ações fossem consideradas oficiais, a introdução das evidências contestadas seria considerada um erro inofensivo, sem influência significativa no procedimento geral do julgamento.
Imunidade Presidencial
Essa leitura reafirma que a imunidade presidencial não se estende a condutas que não estão diretamente alinhadas com a execução do cargo público, estabelecendo um precedente importante na interpretação do alcance desta proteção jurídica.
Evidências e Moções de Defesa
O caso em questão envolve uma série de evidências que foram fundamentais para a decisão do tribunal a respeito da imunidade presidencial de Trump. Os advogados de Trump solicitaram que algumas dessas evidências fossem desconsideradas alegando imunidade, mas o juiz Juan Merchan não acolheu essa moção.
Entre as evidências contestadas estão depoimentos de figuras próximas ao agora presidente eleito, como Hope Hicks e Michael Cohen, que detalham ações que a defesa argumentou estarem protegidas sob a imunidade presidencial. No entanto, Merchan decidiu que essas ações estavam ligadas a atividades privadas, sem relação direta com as funções presidenciais de Trump, e, portanto, não eram passíveis de imunidade.
Argumento da Defesa
O argumento central da defesa baseava-se na ideia de que as ações de Trump deveriam estar cobertas pela decisão da Suprema Corte que concede certa imunidade a atos presidenciais. Entretanto, as evidências demonstraram que os registros contestados foram falsificados para ocultar pagamentos, uma ação que não se enquadra como parte das funções oficiais do cargo.
Além disso, Merchan destacou que o pedido da defesa para rejeitar a condenação, com base na imunidade agora que Trump foi reeleito, não poderia ser aceito porque as evidências contra ele são independentes de suas responsabilidades presidenciais. Esse ponto fortaleceu o parecer do juiz de que erro algum foi cometido na aceitação dessas evidências, permitindo que o caso prosseguisse sem a absolvição desejada pela defesa.
FAQ – Juiz decide sobre imunidade presidencial de Trump
O que levou o juiz a negar a imunidade presidencial de Trump?
O juiz determinou que as evidências apresentadas eram relacionadas à conduta não oficial de Trump, portanto, fora do escopo da imunidade presidencial.
Quais foram as principais evidências apresentadas no caso?
Depoimentos de pessoas próximas a Trump, incluindo Hope Hicks e Michael Cohen, que descrevem ações não oficiais.
A decisão da Suprema Corte influencia este caso?
A decisão da Suprema Corte foi considerada, mas o juiz concluiu que as ações não estavam dentro do escopo das funções presidenciais, portanto, não protegidas pela imunidade.
Quais eram os argumentos da defesa de Trump?
A defesa alegou que as ações de Trump deveriam estar cobertas pela imunidade presidencial, contestando a admissão de certas evidências.
Por que o juiz considerou as ações como ‘não oficiais’?
O juiz considerou que falsificar registros para ocultar pagamentos é uma conduta não oficial, não relacionada às funções presidenciais.
Qual é a implicação desta decisão para Trump?
A decisão permite que o caso prossiga, negando a possibilidade de rejeitar a condenação com base na imunidade presidencial.
