Em uma decisão controversa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu por maioria um homem de 20 anos acusado de estupro de vulnerável por manter relações sexuais com uma adolescente de 13 anos. O caso, oriundo de Santa Catarina, já havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJSC), que inocentou o suspeito alegando que ele e a menina moravam juntos e a relação era consensual.
A decisão do STJ baseou-se em um depoimento da jovem, já com 18 anos, afirmando que a relação não causou “qualquer abalo”. O Ministério Público de SC recorreu ao STJ, argumentando que houve estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima, já que o Código Penal prevê que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela absolvição por considerar não haver provas de que o acusado se aproveitou da vítima, sendo seguido por outros três magistrados. Apenas um ministro, Rogério Schietti Cruz, votou pela condenação, rejeitando a ideia de que morar juntos descaracteriza o crime.
A decisão gerou polêmica, com alguns juristas considerando-a um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vulneráveis. O caso levanta discussões sobre a interpretação da lei e a necessidade de uma análise mais criteriosa em situações envolvendo menores de idade.
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