EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA …………… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………….. – ESTADO DE…………………..
Processo Criminal: 0000000-00.0000.0.00.0000
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Vítima Fatal: ………………………..
ALEGAÇÕES FINAIS
(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
MM Juíza:
Atendendo a determinação deste Juízo, o ora Assistente de acusação, embora no direito de atuar em qualquer fase do processo e intimado a apresentar suas alegações finais, dentro do prazo legal, vê-se no direito de reconhecer o brilhante trabalho do Ilustre representante Ministério Público, Doutor Nome, que, em suas alegações finais conseguiu extrair e demonstrar com clareza todos os pontos necessários para que este juízo possa julgar com segurança e firmeza.
Dito isso, é certo que e justo que assistente de acusação, entenda que por mais esforço que se faça, apenas estará reforçando as alegações do Ministério Público e, além de ser redundante, apenas dificultará e protelará a decisão que já se faz tardia haja vista os percalços durante toda ação penal.
Desta forma, a fim de acelerar o julgamento, a assistência de acusação RATIFICA integralmente as alegações finais de acusação realizada pelo ministério público, reconhecendo que não há prova suficiente que possa responsabilizar criminalmente ……………. pela morte da vítima e, portanto, REQUER pela absolvição sumária de Nomecom fulcro no artigo 415, inciso II, do Código de Processo Penal.
Por outro lado, IMPORTANTE se faz REQUERER pela condenação de Nomee Nome, pois, assim como o ministério público, o assistente de acusação também entende pela ocorrência do crime de fraude processual, previsto no artigo 347, parágrafo único, ambos na forma dos artigos 29, caput, do Código Penal, visto que, de forma consciente, inovaram o estado de lugar, com a finalidade de produzir efeitos na apuração criminal do fato.
Termos em que
Pede Deferimento.
…………………./AM, ……. de ………. de 2………..
Nome
00.000 OAB/UF
