JUSTIFICATIVA E COMUNICADO DE NOVO ENDEREÇO NA VARA CRIMINAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]/[UF].
Processo Nº: [NÚMERO DO PROCESSO]
[Nome do Requerente], brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Identidade Civil nº [NÚMERO DA IDENTIDADE] e do CPF nº [NÚMERO DO CPF], por intermédio do advogado devidamente constituído nos termos do instrumento de outorga em anexo, com endereço profissional à [ENDEREÇO DO ADVOGADO], vem requerer e propor o que segue:
O requerente foi preso no dia [DATA DA PRISÃO], pela suposta prática de tráfico de entorpecentes. No entanto, em [DATA DA AUDIÊNCIA], durante a Audiência de Custódia, foi concedida a Liberdade Provisória. De outro lado, foram aplicadas as medidas previstas no art. 319 do CPP, quais sejam: comparecimento mensal em Juízo, proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização e obrigação de comparecer a todos os atos processuais.
Portanto, o requerente deverá comparecer ao cartório todo dia [DATA DO COMPARECIMENTO] de cada mês, por um período de prova de 05 (cinco) anos, conforme comprovam os documentos em anexo.
Ocorre, Excelência, que após iniciar o cumprimento do período de prova, o requerente passou a receber ameaças de morte e, temendo por sua vida, saiu às pressas da comarca onde responde ao processo.
Ao chegar na comarca de [NOME DA NOVA COMARCA], onde se encontra protegido, procurou este Juízo para comunicar seu novo endereço e, ao mesmo tempo, requerer a continuidade do cumprimento do período de prova por meio de carta precatória para a comarca de [NOME DA COMARCA DE DESTINO].
Por fim, informa que passou a residir na [ENDEREÇO COMPLETO], João Pessoa, Paraíba, telefone: [NÚMERO DE TELEFONE].
Termos em que, pede e espera deferimento.
João Pessoa/PB, [DATA].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
🧠 Resumo estilo mapa mental – Comunicação de Novo Endereço com Justificativa
🏠 O que é a Comunicação de Novo Endereço?
É uma petição formal em que o réu (ou outro interessado) informa à Vara Criminal a alteração de domicílio ou residência, acompanhada de justificativa fundamentada.
📝 Estrutura da Petição
- Endereçamento ao Juízo competente
📍 Vara Criminal responsável pelo processo. - Identificação do processo
🔢 Número do processo e partes envolvidas. - Qualificação do requerente
👤 Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço anterior. - Exposição do novo endereço
📫 Detalhamento claro e atualizado do novo domicílio. - Justificativa da mudança
🗣️ Explicação objetiva e plausível para a alteração (ex: trabalho, problemas pessoais, questões financeiras etc.). - Fundamentação jurídica
📚 Citação do artigo 319, II, do CPC (endereço atualizado), com reforço ao princípio da ampla defesa e do contraditório. - Pedido
🙏 Requerimento para que o novo endereço seja anotado e que eventuais intimações passem a ser direcionadas a ele. - Fecho e assinatura do advogado
🖊️ Termos de estilo e subscrição com OAB.
⚠️ Importância da Comunicação
- Garante o regular andamento processual 📂
- Evita nulidades por falta de intimação válida 📪
- Demonstra boa-fé processual ✅
- Protege o direito à ampla defesa ⚖️
🛠️ Dicas para advogados
- Anexar comprovante de novo endereço 📎
- Fazer petição com urgência assim que ocorrer a mudança ⏳
- Justificar de forma clara e objetiva 💡
- Manter contato atualizado com o cliente ☎️
🔗 Links úteis:
- Interno: Site oficial – Ademilson Carvalho Advogados
- Externo: Facebook – Ademilson Carvalho Advogados
❓ FAQ – Comunicação de Novo Endereço com Justificativa
- O que é a comunicação de novo endereço na vara criminal?
É uma petição onde o réu ou advogado informa ao juiz que houve mudança de endereço, com uma justificativa plausível. - Por que é importante comunicar a mudança de endereço ao juízo?
Para garantir que as intimações cheguem corretamente, evitando prejuízos ao réu e nulidades processuais. - Quem pode fazer essa comunicação?
O próprio acusado ou, preferencialmente, seu advogado constituído, por meio de petição. - O juiz pode negar a alteração de endereço?
Não necessariamente. Mas pode exigir justificativa válida e comprovação do novo domicílio. - Qual a base legal da obrigatoriedade?
O artigo 319, II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal, exige que a parte mantenha o endereço atualizado nos autos. - É necessário comprovar o novo endereço?
Sim. Anexar contas, contratos ou declaração de residência fortalece o pedido. - O que acontece se o réu não comunicar a mudança?
Pode sofrer prejuízos processuais, como perda de prazos, decretação de revelia ou até prisão por descumprimento de medidas. - Posso usar esse modelo mesmo em outras comarcas?
Sim. O modelo é adaptável, bastando ajustar o foro competente e os dados específicos. - É possível comunicar o novo endereço por meio de defensor público?
Sim, se o réu estiver assistido pela Defensoria Pública, o defensor pode apresentar a petição. - Existe modelo gratuito dessa petição?
Sim! Acesse o modelo completo no site:
👉 Modelo de Comunicação de Novo Endereço c/c Justificativa – Vara Criminal
